* Este produto resulta da junção dos serviços de dois produtos: Assistência Domiciliar & Assistência Rent a Husband, ambos da BRASIL ASSISTÊNCIA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o no 68.181.221/0001-47

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CONDIÇÕES GERAIS

ASSISTÊNCIA DOMICILIAR

DEFINIÇÕES:

A) USUÁRIO:

Entende-se por Usuário, o titular da apólice de Assistência Residencial, desde que tenha residência habitual no Brasil.

B) PESSOA USUÁRIA:

Entende-se por Pessoa Usuária, além do Usuário, o Cônjuge, ascendentes e descendentes em 1° Grau do Usuário, desde que convivam com ele e sejam seus dependentes.

C) RESIDÊNCIA ASSISTIDA:

Entende-se por Residência Assistida a designada na Apólice de Assistência Residencial.

D) EMERGÊNCIA:

É o evento imprevisível e fortuito que acarreta a necessidade de atendimento ou socorro imediato para evitar o agravamento dos danos ou minorar suas conseqüências.

E) EVENTOS PREVISTOS:

São eventos externos, súbitos e fortuitos, involuntários por parte do Usuário ou de seus prepostos, que provoquem danos materiais na Residência Assistida, bem como resulte em ferimentos da Pessoa Usuária e/ou ocupantes da mesma, decorrentes das seguintes situações:

a) Roubo ou furto qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso à Residência Assistida, por exemplo);

b) Incêndio / Raio e Explosão;

c) Dano Elétrico (caracterizado pela sobrecarga de energia);

d) Desmoronamento;

e) Vendaval / Granizo / Fumaça;

f) Alagamento (danos por águas provenientes, súbitas e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água);

g) Impacto de veículos;

h) Queda de aeronave.

ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO

O âmbito territorial da assistência, estender-se-á ao Território Brasileiro, desde que respeitadas às condições do artigo 1 e observadas as exclusões deste contrato.

A utilização dos serviços de Assistência, neste instrumento, se dará, exclusivamente, durante a vigência da Apólice de Assistência Residencial, do qual é adicional.

GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA A RESIDÊNCIA ASSISTIDA

Os serviços relativos à Residência Assistida, abrangem as modalidades previstas neste artigo, e serão prestadas conforme descritas abaixo, desde que respeitados os artigos anteriores.

A) CHAVEIRO

Na hipótese de Problema Emergencial
Ocorrendo perda, quebra, roubo ou furto, travamento involuntário das chaves ou qualquer problema de funcionamento na fechadura que impeça o acesso às dependências internas da Residência Assistida e não havendo alternativa para que a Pessoa Usuária entre ou saia da Residência, a BRASIL ASSISTÊNCIA enviará um profissional para abertura da portas e/ou portões. Este serviço também contempla a confecção de cópia da chave, quando necessário.

O limite para este serviço será de até 02 (duas) aberturas e respectivas confecções, no valor máximo R$ 100,00 (cem reais) por evento, limitado a 02 (duas) intervenções por ano de vigência da apólice.

Na hipótese de Evento Previsto

Ocorrendo arrombamento, roubo ou furto da Residência Assistida e esta ficar vulnerável e for necessário o conserto de fechaduras de portas ou portões, a BRASIL ASSISTÊNCIA se encarregará do envio de um profissional para o reparo provisório ou, se possível, o definitivo.

Limite máximo para este serviço será de até R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por evento, limitado a 1 (uma) intervenção por ano de vigência da apólice.

Nota: Estão excluídas deste serviço as fechaduras KESO ou similares, pelo fato do cilindro das mesmas não permitir abertura pelos métodos convencionais, desta forma o serviço será possível somente pelo próprio fabricante e/ou suas revendas com assistência técnica.

Observação: Os custos de execução do serviço que excederem os limites acima, assim como qualquer despesa com material será de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Horário de Atendimento: 24 horas.

B) ENCANADOR

Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Hidráulicos) – vazamento em tubulações (aparentes) de 1 a 4 polegadas, ou em dispositivos hidráulicos como: torneiras, sifões, chuveiros, válvulas de descarga, registro, entupimento de ramais internos em pias, vasos sanitários e tanques. Desde que não haja necessidade de utilização de qualquer equipamento de detecção eletrônica, a BRASIL ASSISTÊNCIA arcará com o custo de mão-de-obra para a contenção emergencial. Este serviço não cobre tubulações de esgoto e caixas de gordura que venham a acarretar alagamento na Residência Assistida.

Nos casos em que a Residência Assistida estiver alagada ou em risco de alagamento, em função de eventos súbitos e fortuitos, alheios à vontade da Pessoa Usuária (Conforme descrição na definição de Evento Previsto), a BRASIL ASSISTÊNCIA enviará um profissional para conter provisoriamente esta situação.

O limite para os serviços acima é de R$ 100,00 (cem reais) por evento e 2 (duas) intervenções por ano de vigência da apólice. A BRASIL ASSISTÊNCIA não assumirá custos com materiais nem de reparo definitivo.

Exclusão: Para os casos de inundação, enchentes ou eventos da natureza a BRASIL ASSISTÊNCIA não fornecerá o serviço. Estão excluídos também os serviços de acabamento (ex: pintura, colocação de pisos e revestimentos, etc.).

Observação: Os custos de execução do serviço que excederem os limites acima, assim como qualquer despesa com material, serão de responsabilidade exclusiva da Pessoa Usuária.

Horário de Atendimento: 24 horas.

C) ELETRICISTA

Na hipótese de Problema Emergencial (Problemas Elétricos), nos casos de tomadas queimadas, interruptores defeituosos, disjuntores e fusíveis danificados, chaves facas, troca de resistências de chuveiros ou torneiras elétricas (não blindados) decorrentes de problema funcional ou que possam vir a acarretar curto circuito ou interrupção de energia na rede de baixa tensão na Residência Assistida. A BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelo envio de um profissional para conter a situação emergencial.

Na hipótese de Evento Previsto, que provoque a falta de energia na Residência Assistida ou em alguma de suas dependências, a BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelo envio do profissional para realizar os reparos necessários ao restabelecimento da energia elétrica.

O limite para os serviços acima é de R$ 100,00 (cem reais) por evento e 2 (duas) intervenções por ano de vigência da apólice.

Observação: Os custos de execução do serviço que excederem os limites acima, assim como qualquer despesa com material, serão de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Horário de Atendimento: 24 horas.

D) DESENTUPIMENTO

Em caso de entupimento de tubulações de pias, sifões, ralos e vasos sanitários, assim como tubulações de esgoto e entupimento de caixas de gordura que venham a acarretar alagamento da Residência Assistida, a BRASIL ASSISTÊNCIA enviará um profissional qualificado para fazer o desentupimento, se tecnicamente possível, desde que não haja necessidade de utilização de qualquer equipamento de detecção eletrônica. Este serviço está limitado ao valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por evento e 2 (duas) intervenções por ano de vigência da apólice.

Exclusão: Para os casos de inundação, enchentes ou eventos da natureza a BRASIL ASSISTÊNCIA não fornecerá o serviço. Estão excluídos também o esgotamento de fossa séptica e o desentupimento em rede de águas fluviais.

Observações: Os custos de execução do serviço que excederem os limites acima, assim como qualquer despesa com material, serão de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Horário de Atendimento: 24 horas.

E) SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

A Residência Assistida que se apresentar vulnerável em conseqüência de Eventos Previstos que causem danos às portas, janelas, fechaduras ou qualquer outra forma de acesso a mesma, a BRASIL ASSISTÊNCIA, de acordo com as disponibilidades locais, providenciará os serviços de vigia no limite de 3 diárias por evento, limitados a 6 diárias por ano de vigência da apólice. Esse serviço será enviado após tentativa de contenção emergencial aos locais avariados.

O Usuário deverá solicitar o serviço pelo período mínimo de 06 (seis) horas corridas.

Nota: O serviço somente será prestado se o local de permanência do vigilante oferecer condições de trabalho, como por exemplo, toalete e cobertura.

Horário de Atendimento: 24 horas.

F) COBERTURA PROVISÓRIA DE TELHADOS

No caso de ocorrência de Evento Previsto, que provoque o destelhamento da Residência Assistida e sendo justificável a cobertura provisória, a BRASIL ASSISTÊNCIA providenciará lona, plástico ou outro material apropriado, para proteger provisoriamente o interior da Residência Assistida.

O limite para esse serviço é de até R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por evento, limitado a 2 (duas) intervenções por ano de vigência da apólice.

Observações: Os custos de execução do serviço que excederem os limites acima serão de responsabilidade exclusiva do Usuário. Esse serviço não inclui reparos no madeiramento ou similar que constitua a estrutura de sustentação do telhado, assim como reparos em calhas, forros e beirais. Caso haja a necessidade de utilização de andaime, seja por altura, por segurança ou por possibilidade do agravamento do dano, o pagamento das despesas de locação de andaime será de responsabilidade do Usuário.

Horário de Atendimento: 24 horas.

G) VIDRACEIRO

Em caso de ruptura de vidros ou cristais de portas e janelas que façam parte do fechamento das áreas comuns externas da Residência Assistida, BRASIL ASSISTÊNCIA enviará com a maior brevidade possível um profissional que fará a recuperação do elemento afetado pela ruptura ou porventura não sendo possível sua recuperação, fará sua reposição imediata, ou ainda, na impossibilidade de repor o elemento imediatamente, fará somente seu reparo emergencial.

Entende-se por reparo emergencial o fechamento e/ou vedação da área afetada pela ruptura, através de materiais alternativos, tais como: madeira, plástico ou outros materiais que assegurem o fechamento e/ou vedação da Residência Assistida.

Estão incluídas nesse serviço as despesas de envio e mão-de-obra dos profissionais, até o limite de R$ 100,00 (cem reais) por evento, limitado a 2 (duas) intervenções por ano de vigência da apólice.

Nota: Estão excluídos deste serviço os reparos de qualquer tipo de vidros que façam parte do imóvel que sofram uma ruptura, mas não comprometam a segurança da Residência Assistida.

Horário de Atendimento: Horário Comercial.

H) SERVIÇO DE LIMPEZA

A Residência Assistida que, ao ser alvo de Evento Previsto, torne-se inabitável em conseqüência de lama, água, fuligem ou semelhante, se houver a necessidade de profissionais para a realização de serviços emergenciais de limpeza, para dar condições de habitação a Residência Assistida sem descaracterização do evento previsto, a BRASIL ASSISTÊNCIA se responsabilizará pelas despesas decorrentes desse serviço.

O limite para este serviço é de até R$ 200,00 (duzentos reais) por evento e 1 (uma) intervenção por ano de vigência da apólice.

Entende-se por condições de habitação a limpeza de pisos, paredes ou tetos para a retirada de sujeiras ou vestígios do evento que atrapalhem as condições de habitação da Residência Assistida, desde que esta limpeza não descaracterize o evento previsto, fato causador do dano.

Observações: Os custos de execução do serviço que excederem os limites acima, assim como qualquer despesa com material será de responsabilidade exclusiva do Usuário. Caso seja necessária a locação de caçamba para a retirada de entulho ou sujeira, esta despesa inclusive a mão de obra para retirada, será de responsabilidade do Usuário.

Exclusão: Atos de vandalismo, invasão, arrombamento, limpeza de resíduos provocados por atos de vândalos, serviços de faxina, limpeza de bens móveis e resíduos que não tenham vínculo com o evento previsto.

Horário de Atendimento: Horário Comercial.

I) CONSERTO APARELHOS LINHA BRANCA – (Forno de Microondas e Fogões)

Estão cobertos pela assistência, os equipamentos relacionados a seguir:
▪ Forno de Microondas
▪ Fogões

No caso de defeito dos equipamentos, por desgaste natural dos componentes elétricos, eletrônicos ou mecânicos, a BRASIL ASSISTENCIA enviará um profissional para efetuar os serviços de mão de obra para o conserto do equipamento. O limite para este serviço é de até R$200,00 por evento, limitado a 2 (duas intervenções por ano de vigência da apólice).

Horário de Atendimento: Horário Comercial.

J) CONSERTO APARELHOS LINHA BRANCA – (Geladeiras e Freezer)

Estão cobertos pela assistência, os equipamentos relacionados a seguir:

▪ Geladeiras
▪ Freezer

No caso de defeito dos equipamentos, por desgaste natural dos componentes elétricos, eletrônicos ou mecânicos, a BRASIL ASSISTENCIA enviará um profissional para efetuar os serviços de mão de obra para o conserto do equipamento. O limite para este serviço é de até R$200,00 por evento, limitado a 2 (duas intervenções por ano de vigência da apólice.)

Horário de Atendimento: Horário Comercial.

K) CONSERTO APARELHOS LINHA BRANCA – (Máquinas de Lavar e Secar Roupas)

Estão cobertos pela assistência, os equipamentos relacionados a seguir:

▪ Máquinas de Lavar Roupas
▪ Máquinas de Secar Roupas

No caso de defeito dos equipamentos, por desgaste natural dos componentes elétricos, eletrônicos ou mecânicos, a BRASIL ASSISTENCIA enviará um profissional para efetuar os serviços de mão de obra para o conserto do equipamento. O limite para este serviço é de até R$200,00 por evento, limitado a 2 (duas intervenções por ano de vigência da apólice.

Horário de Atendimento: Horário Comercial

NOTA (Para os itens: I, J e K):

Nota 1: Caso a BRASIL ASSISTÊNCIA não possua prestadores para executar o conserto de determinado eletrodoméstico, a Central estudará outra alternativa para solucionar o problema do Usuário. Os custos de execução do serviço que excederem os limites acima serão de responsabilidade exclusiva do Usuário. Este serviço será oferecido nas capitais e nas cidades com mais de 100.000 habitantes.

Nota 2: Os custos de troca ou substituição de qualquer peça serão de responsabilidade do Usuário. Se as peças forem compradas diretamente pelo Usuário, a BRASIL ASSISTENCIA não se responsabiliza pela garantia das mesmas, somente pela mão de obra.

Nota 3: Estão excluídas deste serviço as residências de veraneio ou que não possam ser caracterizadas como habitual e permanente do Usuário.

Nota 4:

a) Estão excluídos os serviços solicitados para reparo em outros aparelhos diferentes dos especificados neste contrato e relacionados neste item.
b) Estão excluídos deste serviço os equipamentos que estejam fora de linha, isto é, que não seja possível encontrar peças à venda no mercado.
c) Produtos importados que não possuam assistência técnica no Brasil.
d) Danos causados por transportes internos ou externos.
e) Revisão geral e limpeza.

EXCLUSÕES

1) Além das exclusões já particularizadas neste contrato, não serão concedidas as prestações seguintes:

a) Serviços providenciados diretamente pelo Usuário.
b) Evento Previsto e/ou Problema Emergencial decorrente de guerra, invasão, operação bélica, rebelião, revolução, greves e tumultos.
c) Evento Previsto e/ou Problema Emergencial decorrente de acidentes radioativos ou atômicos.
d) Confisco ou requisição por ordem de autoridades governamentais ou públicas.
e) Despesas com peças de reposição ou para reparos, bem como gastos em hotéis e restaurantes.
f) Eventos decorrentes de problemas ocorridos anteriormente ao início de vigência da apólice de seguro ou que caracterizem falta de manutenção do Imóvel.
g) Eventos ou conseqüências causadas por dolo do Usuário.
h) Perdas ou danos ocasionados por incêndio ou explosão decorrente, direta ou indiretamente, de terremotos, erupção vulcânica, inundação ou qualquer outro convulsão da natureza.
i) Evento Previsto e/ou Problema Emergencial e suas conseqüências, decorrentes de alagamento provocado por chuvas, transbordamento de rios, córregos, lagos ou qualquer outro evento natural.
j) Despesas de qualquer natureza superiores aos limites de responsabilidade da BRASIL ASSISTÊNCIA ou, ainda, contratados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização.
k) Ficam excluídos das prestações previstas neste contrato os atos praticados por ação ou omissão do Usuário, causadas por má fé.

COMUNICAÇÃO

Quando ocorrer algum fato objeto de prestações dos serviços de assistência, a Pessoa Usuária solicitará pelo telefone a assistência correspondente, informando seu nome, número da apólice de Assistência Residencial, bem como o local onde se encontra e o serviço de que necessita.

Através da chamada telefônica o Usuário autoriza expressamente BRASIL ASSISTÊNCIA para que sejam anotadas e registradas informaticamente as informações com o fim de que sejam oferecidos os serviços previstos neste anexo.

OBRIGAÇÕES GERAIS DA PESSOA USUÁRIA

a) Pessoa Usuária deverá envidar esforços no sentido de atenuar e restringir os efeitos de uma emergência;

b) Pessoa Usuária deverá cooperar com a BRASIL ASSISTÊNCIA a fim de possibilitar que a mesma recupere os pagamentos por parte das fontes correspondentes, inclusive através do envio à central de atendimento de documentos e recibos originais, as custas da mesma, para o cumprimento das formalidades necessárias;

c) Qualquer queixa no que se refira a serviço de assistência prestado pela BRASIL ASSISTÊNCIA, deverá ser submetida a esta dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da ocorrência desse evento.

FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços de assistência serão prestados pela BRASIL ASSISTÊNCIA e por prestadores contratados e designados pela mesma.

BRASIL ASSISTÊNCIA não efetuará a prestação dos serviços quando não for possível por razões de força maior, situações imprevisíveis, contingências da natureza ou quando por situações alheias a nossa vontade, não for possível localizar prestadores disponíveis na localidade em que se encontra a Residência Assistida.

Desse modo, a BRASIL ASSISTÊNCIA estará obrigada a reembolsar os gastos que expressamente foram autorizados ao Usuário efetuar, para obter as prestações garantidas por este anexo. Nessa situação, a BRASIL ASSISTÊNCIA reembolsará os gastos efetivos até o valor que não exceda a responsabilidade máxima por evento indicadas nas cláusulas deste anexo.

CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A BRASIL ASSISTÊNCIA se dá o direito de cancelar automaticamente estas garantias sempre que:

a) A Pessoa Usuária causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos.

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CONDIÇÕES GERAIS

ASSISTÊNCIA RENT A HUSBAND

DEFINIÇÕES

A) USUÁRIO:
Entende-se por Usuário, o titular da apólice de Assistência Residencial, desde que tenha residência habitual no Brasil.

B) PESSOA USUÁRIA:
Entende-se por Pessoa Usuária, além do Usuário, o Cônjuge, ascendentes e descendentes em 1° Grau do Usuário, desde que convivam com ele e sejam seus dependentes.

C) RESIDÊNCIA ASSISTIDA:
Entende-se por Residência Assistida a designada na Apólice de Assistência Residencial.

D) EMERGÊNCIA:
É o evento imprevisível e fortuito que acarreta a necessidade de atendimento ou socorro imediato para evitar o agravamento dos danos ou minorar suas conseqüências.

E) EVENTOS PREVISTOS:
São eventos externos, súbitos e fortuitos, involuntários por parte do Usuário ou de seus prepostos, que provoquem danos materiais na Residência Assistida, bem como resulte em ferimentos da Pessoa Usuária e/ou ocupantes da mesma, decorrentes das seguintes situações:

a) Roubo ou furto qualificado (caracterizado pela destruição ou rompimento de obstáculos para acesso à Residência Assistida, por exemplo);
b) Incêndio / Raio e Explosão;
c) Dano Elétrico (caracterizado pela sobrecarga de energia);
d) Desmoronamento;
e) Vendaval / Granizo / Fumaça;
f) Alagamento (danos por águas provenientes, súbitas e imprevistamente, de rupturas ou entupimentos da rede interna de água);
g) Impacto de veículos;
h) Queda de aeronave.

ÂMBITO TERRITORIAL E DURAÇÃO

O âmbito territorial da assistência, estender-se-á ao Território Brasileiro, desde que respeitadas às condições do artigo 1 e observadas as exclusões deste contrato.

A utilização dos serviços de Assistência, neste instrumento, se dará, exclusivamente, durante a vigência da Apólice de Assistência Residencial, do qual é adicional.

GARANTIAS DE ASSISTÊNCIA A RESIDÊNCIA ASSISTIDA

Os serviços relativos à Residência Assistida, abrangem as modalidades previstas neste artigo, e serão prestadas conforme descritas abaixo, desde que respeitados os artigos anteriores.

SERVIÇOS DE RENT A HUSBAND

A BRASIL ASSISTÊNCIA disponibilizará, mediante a solicitação do Usuário, um profissional que realizará os serviços descritos neste artigo.

Os serviços relativos a Residência Assistida, abrangem as modalidades previstas neste artigo, e serão prestadas conforme descritas abaixo, desde que respeitados os artigos anteriores.

A) SUBSTITUIÇÃO DE RESISTÊNCIA

A BRASIL ASSISTENCIA garante a mão-de-obra para substituição de resistências de chuveiros e torneiras elétricas, de acordo com o local e equipamento indicados pelo Usuário. Este serviço está limitado à 02 (duas) unidades por intervenção.

Este serviço esta limitado a 2 (duas) intervenções por ano de vigência da apólice.

Nota 1: Os custos de peças (resistências) serão de responsabilidade do Usuário.

Nota 2: O custo das substituições adicionais será negociado entre o Usuário e o Prestador de Serviços.

Exclusão: Não serão substituídas as resistências de chuveiros eletrônicos.

B) ASSISTENCIA EM ANTENA

A BRASIL ASSISTENCIA garante a mão-de-obra para execução da fixação ou retirada da antena. Caso haja a necessidade de utilização de andaime, seja por altura ou por segurança, o pagamento das despesas de locação de andaime será de responsabilidade do Usuário. Este serviço está limitado à 01 (uma) unidade por intervenção.

Este serviço esta limitado a 2 (duas) intervenções por ano de vigência da apólice.

Nota 1: Quaisquer custos envolvidos com ajuste de sintonia de canais da TV, ou substituição de peças da antena, serão de responsabilidade do Usuário.

Nota 2: A realização dos serviços será feita dentro do horário comercial.

Nota 3: Este serviço está disponível somente em cidades com população superior à 100.000 habitantes.

EXCLUSÕES

1) Além das exclusões já particularizadas neste contrato, não serão concedidas as prestações seguintes:

a) Serviços providenciados diretamente pelo Usuário.
b) Evento Previsto e/ou Problema Emergencial decorrente de guerra, invasão, operação bélica, rebelião, revolução, greves e tumultos.
c) Evento Previsto e/ou Problema Emergencial decorrente de acidentes radioativos ou atômicos.
d) Confisco ou requisição por ordem de autoridades governamentais ou públicas.
e) Despesas com peças de reposição ou para reparos, bem como gastos em hotéis e restaurantes.
f) Eventos decorrentes de problemas ocorridos anteriormente ao início de vigência da apólice de seguro ou que caracterizem falta de manutenção do Imóvel.
g) Eventos ou conseqüências causadas por dolo do Usuário.
h) Perdas ou danos ocasionados por incêndio ou explosão decorrente, direta ou indiretamente, de terremotos, erupção vulcânica, inundação ou qualquer outro convulsão da natureza.
i) Evento Previsto e/ou Problema Emergencial e suas conseqüências, decorrentes de alagamento provocado por chuvas, transbordamento de rios, córregos, lagos ou qualquer outro evento natural.
j) Despesas de qualquer natureza superiores aos limites de responsabilidade da BRASIL ASSISTÊNCIA ou, ainda, contratados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização.
k) Ficam excluídos das prestações previstas neste contrato os atos praticados por ação ou omissão do Usuário, causadas por má fé.

COMUNICAÇÃO

Quando ocorrer algum fato objeto de prestações dos serviços de assistência, a Pessoa Usuária solicitará pelo telefone a assistência correspondente, informando seu nome, número da apólice de Assistência Residencial, bem como o local onde se encontra e o serviço de que necessita.

Através da chamada telefônica o Usuário autoriza expressamente BRASIL ASSISTÊNCIA para que sejam anotadas e registradas informaticamente as informações com o fim de que sejam oferecidos os serviços previstos neste anexo.

OBRIGAÇÕES GERAIS DA PESSOA USUÁRIA

a) Pessoa Usuária deverá envidar esforços no sentido de atenuar e restringir os efeitos de uma emergência;
b) Pessoa Usuária deverá cooperar com a BRASIL ASSISTÊNCIA a fim de possibilitar que a mesma recupere os pagamentos por parte das fontes correspondentes, inclusive através do envio à central de atendimento de documentos e recibos originais, as custas da mesma, para o cumprimento das formalidades necessárias;
c) Qualquer queixa no que se refira a serviço de assistência prestado pela BRASIL ASSISTÊNCIA, deverá ser submetida a esta dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar da ocorrência desse evento.

FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços de assistência serão prestados pela BRASIL ASSISTÊNCIA e por prestadores contratados e designados pela mesma.

BRASIL ASSISTÊNCIA não efetuará a prestação dos serviços quando não for possível por razões de força maior, situações imprevisíveis, contingências da natureza ou quando por situações alheias a nossa vontade, não for possível localizar prestadores disponíveis na localidade em que se encontra a Residência Assistida.

Desse modo, a BRASIL ASSISTÊNCIA estará obrigada a reembolsar os gastos que expressamente foram autorizados ao Usuário efetuar, para obter as prestações garantidas por este anexo. Nessa situação, a BRASIL ASSISTÊNCIA reembolsará os gastos efetivos até o valor que não exceda a responsabilidade máxima por evento indicadas nas cláusulas deste anexo.

CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A BRASIL ASSISTÊNCIA se dá o direito de cancelar automaticamente estas garantias sempre que:

a) A Pessoa Usuária causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos.

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