Controle unificado

Veja Rio, Patrick Moraes, 14/jan

Menos burocracia: três siglas são substituídas por uma só para licenciar obras

O início do ano assinala uma mudança na política ambiental do Rio. A partir de segunda (12), a concessão das licenças para a realização de obras que possam interferir no meio ambiente está concentrada em um novo órgão. Trata-se do recém-criado Instituto Estadual de Meio Ambiente (Inea). Ele vai substituir os antigos (e agora extintos) Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e Superintendência Estadual de Rio e Lagoas (Serla).

Com a concentração em uma única agência, a meta é diminuir o tempo de espera pelas licenças, que atualmente pode chegar a até quatro anos. Existem cerca de 15 000 pedidos de licenciamento esperando análise. Aguardam na fila, por exemplo, mineradoras do norte fluminense e postos de gasolina da região metropolitana do Rio. A previsão é que o instituto demore, no máximo, um ano para analisar os pedidos de licença.

"Essa burocracia criava uma barreira ao desenvolvimento econômico do estado", afirma a secretária de Meio Ambiente, Marilene Ramos. Ao classificar os órgãos extintos como "envelhecidos e desestruturados", ela coloca o dedo na ferida. "Tínhamos pouquíssima capacidade de dar respostas às demandas que surgiam, e isso levava os empreendedores a aplicar em outros cantos." Na avaliação da secretária, a mudança pode significar um potencial de investimentos no Rio, nos próximos anos, de 10 bilhões de dólares. Entre as obras que aguardam licenciamento estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, uma siderúrgica no Porto Açu e três terminais portuários na Baía de Sepetiba. Do total investido, de 0,5% a 1,1% vai para o Fundo Estadual da Mata Atlântica, destinado à recuperação de unidades de conservação, caso dos parques estaduais de Três Picos, na região serrana, e Cunham-bebe, no sul do estado.

Associações ambientais como a ONG SOS Mata Atlântica defendem a ideia de que a concessão de licenças passe por avaliações amplas e não fique sujeita a uma única vistoria. "É fundamental que haja um olhar multidisciplinar", diz Márcia Hirota, diretora de gestão do conhecimento da instituição. "O sistema precisa ser confiável. Imagine se o próximo governo tiver uma visão equivocada sobre política ambiental. Seria um desastre."

A experiência federal - que unificou os órgãos ambientais sob a bandeira do Ibama em 1989, mas depois criou o Instituto Chico Mendes para cuidar de florestas e áreas protegidas - também é lembrada. "O grande desafio será integrar as três equipes e superar as lógicas de funcionamento anteriores", acredita Eduardo Martins, diretor da E-Labore, empresa de consultoria ambiental. "A burocracia não vai desaparecer de um dia para o outro, mas é uma ideia interessante. Quanto mais transparência, melhor."

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