Secovi, 17/jul

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio terão que substituir e recolher as sacolas plásticas oferecidas aos clientes, colocando-as à disposição da reciclagem. As bolsas
entregues ao público deverão ser feitas de material resistente ao uso continuado. As microempresas terão o prazo de três anos – a contar da entrada em vigor da lei – para a substituição. Para as de pequeno porte, o prazo é de dois anos. As demais terão menos tempo: apenas um ano. Os que deixarem de cumprir as obrigações serão multados em valores que variam de 100 a 10.000 UFIRs-RJ. A determinação está prevista na Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de julho.

Transcorrido o prazo previsto, os estabelecimentos que não tiverem se adaptado ficarão obrigados a “comprar” sacolas dos clientes – independente do estado de conservação e origem dessas –, através de permutas (lojas com mais de 200 metros quadrados) de um quilo de arroz ou feijão a cada 50 sacolas ou sacos plásticos entregues ou dando desconto de no mínimo R$ 0,03 a cada cinco itens comprados (para o cliente que não usar saco ou sacola plástica). Esse valor será corrigido anualmente, com base no índice que melhor reflita a inflação do período.

Os estabelecimentos que não comercializam feijão ou arroz poderão efetuar a permuta com 1kg de outro produto que componha a cesta básica. As empresas terão que comprovar a destinação ecologicamente correta para os produtos recolhidos.

Além dessas obrigações, as lojas precisarão afixar placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, na prazo de um ano após a entrada em vigor da lei, com dimensões de 40cm x 40cm, e o seguintes dizeres: “Sacolas plásticas convencionais dispostas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem, descartando-as, sempre que necessário, em locais apropriados à coleta seletiva. Traga de casa a sua própria sacola ou use sacolas reutilizáveis.

O objetivo é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade (PEBD), utilizado na fabricação das sacolas plásticas, que, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais.