O Fluminense, 21/ago

A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria de Habitação, enviará para a Câmara Municipal nesta sexta-feira, data em que é celebrado o Dia Nacional da Habitação, projeto de lei que visa estimular e acelerar a construção de empreendimentos para o programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida". A informação foi divulgada nesta quinta, pelo secretário municipal Marcos Linhares, na sede da Secretaria de Fazenda.

A Secretaria de Habitação, em parceria com a Secretaria de urbanismo e movimentos sociais, estipulou no projeto regras que também pretendem beneficiar aqueles que se inscrevem no programa. Ele contou que, de acordo com o projeto de lei, os empreendimentos poderão ser construídos em qualquer região da cidade, desde que tenha serviços públicos adequados ou estes possam ser executados rapidamente. Há dois meses e meio no cargo de secretário, Linhares declarou que a procura pelo programa é considerada muito boa. Segundo ele, cerca de 10 mil pessoas já se inscreveram.

Outra medida que o secretário pretende adotar nos próximos dias é descentralizar os locais de inscrição, que atualmente funciona somente na Rua Coronel Gomes Machado, no Centro. O envio do projeto de lei para a Câmara não é obrigatório para os municípios, mas Linhares afirmou que a Prefeitura fez questão de enviá-lo, após ser amplamente discutido, porque visa a qualificação do programa. Ele acredita que até o fim do ano algum empreendimento já esteja sendo erguido na cidade.