Condomínios: no Rio, nova lei não foi usada ainda

O Globo, Luciana Calaza, 01/fev

Quinze dias depois da sanção da lei 5.373/09, que permite protestar dívidas de cotas de condomínios no Rio de Janeiro, os tabelionatos do estado ainda não receberam solicitações do tipo. Para especialistas, o efeito da medida, que pode levar condôminos inadimplentes a terem seus nomes inscritos em órgãos como SPC e Serasa, é mais intimidativo. Em São Paulo , onde lei semelhante foi aprovada há seis meses, os níveis são considerados bem baixos.

É o que afirma José Carlos Alves, presidente da seção São Paulo do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB):

A cidade de São Paulo tem 700 mil unidades e temos recebido, por mês, de 300 a 400 solicitações de protesto de cotas condominiais. Apesar disso, houve grande redução da inadimplência, de 15% para 9%. Ou seja, só o risco já surte efeito.

Lei não isenta partesdos custos judiciais

Léo Almada, presidente nacional e da seção Rio do IEPTB, acredita que, na capital fluminense, não será diferente. Mas ressalta que cerca de 50% dos devedores efetuam o pagamento ao ter seu nome protestado:

E o problema é resolvido em, no máximo, uma semana.

A lei 5.373/09 permite a distribuição do protesto  o que é feito nos Tabelionatos de Protestos de Títulos sem custos para o condomínio. Mas não autoriza a entrada na Justiça sem pagamento de custas processuais, como foi publicado aqui na edição anterior.

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