Jornal do Commercio, 18/set

Projeto de lei apresentado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), autoriza a construção de prédios de até 150 metros (50 andares) na zona portuária do Rio, que seria transformada em Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU).

O objetivo declarado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos em infraestrutura na região com a chamada Operação Urbana Consorciada, por meio da emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

Reformas realizadas em Buenos Aires (Puerto Madero) e Barcelona (Port Vell) a partir da década de 1980 são inspirações para o Rio, mas o modelo de financiamento das obras vem de uma cidade sem porto: São Paulo.

Nas apresentações que tem feito do projeto, o presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), Felipe Góes, cita duas operações urbanas realizadas "com sucesso" na capital paulista, a Faria Lima e a Água Espraiada. Segundo ele, parceria semelhante com a iniciativa privada pode tirar do papel a revitalização da zona portuária do Rio, prometida há três décadas.

"Não teríamos como realizar esse investimento. Precisamos dessa parceria", diz Góes. "O importante é que 100% dos recursos captados têm de ser aplicados naquela área. Não existe a possibilidade de o município fazer outras coisas com esse dinheiro."

Cronograma. A prefeitura apresentou até um cronograma: pretende concluir a maior parte das obras em cinco anos. Góes carrega um arquivo digital com dados e imagens do chamado Porto Maravilha. Um dos quadros mostra quanto a Prefeitura de São Paulo arrecadou por meio de Cepacs nas Operações Faria Lima e Água Espraiada: R$ 1,05 bilhão e R$ 740 milhões, respectivamente, desde 2004. O Rio pretende arrecadar quase o dobro.

Foram definidos um índice básico de aproveitamento dos terrenos na zona portuária e os potenciais máximos de construção, que variam de acordo com a localização. Quanto mais próximo do mar, maior o gabarito, permitindo prédios mais altos.

"As áreas onde vamos realizar a cobrança de Cepacs são de aterro, onde temos espaço para construção", afirma Góes.

Para uma construção ultrapassar o índice básico (1), igual à área do terreno, há necessidade da compra de Cepacs. Os prédios mais altos ficariam na Avenida Francisco Bicalho, perto da Rodoviária Novo Rio.

"Existem parâmetros importantes de afastamento e permeabilidade, para permitir que se tenha sempre a visão do mar", argumenta o presidente do Instituto Pereira Passos."A gente não quer que aconteça como em Copacabana, onde existe uma muralha (de prédios)."

O Potencial Construtivo Adicional a ser convertido em Cepacs é de 4 milhões de metros quadrados. Os títulos seriam emitidos pela prefeitura e geridos por uma nova companhia municipal, a ser criada. A mesma empresa ficaria responsável por viabilizar a construção de uma linha de veículo leve sobre trilhos (VLT) na região. A intenção da prefeitura é aprovar o texto até dezembro.

Principais ações do projeto

- Reurbanização completa da Praça Mauá, das principais vias do entorno (seguindo até o armazém 6) na Rodrigues Alves e Sacadura Cabral, do Morro da Conceição e do Píer Mauá, com a criação de um novo espaço público.

- Construção de uma garagem subterrânea na Praça Mauá, com capacidade prevista para até mil veículos.

- Criação de 499 novas residências na Região Portuária, através da recuperação de imóveis antigos subutilizados - Programa "Novas Alternativas".

- Calçamento, iluminação pública, drenagem e arborização das ruas Barão de Tefé, Venezuela e Rodrigues Alves e das ruas transversais que cortam estas vias principais.

- Construção de um novo acesso ao Porto a partir da Avenida Brasil, na altura do Canal do Cunha, para veículos de carga. A nova rota passa pelo bairro do Caju, desafogando o trânsito na área a ser revitalizada.