O Globo, Geralda Doca, 16/out

Governo permite utilização para abater prestações de planos para compra de imóvel

Quem comprou casa própria com recursos do FGTS através de consórcio imobiliário poderá sacar o dinheiro que ainda tem na conta vinculada para amortizar prestações ou quitar o imóvel. Antes, só era permitido usar esses recursos para dar o lance inicial e obter a carta de crédito. A autorização foi acrescentada pelo Congresso à medida provisória 462, que trata de socorro aos municípios afetados com redução dos repasses federais devido à crise e já foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para entrar em vigor, é preciso que o Conselho Curador do FGTS defina os critérios para os saques.

- Com essa novidade, mais pessoas poderão comprar sua casa. Esse será mais um veículo que possibilitará o uso dos recursos do FGTS pelo próprio trabalhador - avaliou o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado.

Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), Fabiano Lopes Ferreira, a medida vai permitir aos trabalhadores contemplados fazer um bom negócio, pois o dinheiro depositado nas contas rende menos que o reajuste médio dos consórcios. Enquanto a remuneração do FGTS é a Taxa Referencial (TR, atualmente zerada) mais 3% ao ano, o custo dos consórcios é de 6% ao ano, de acordo com dados da entidade.

- O contemplado vai poder fazer um bom negócio porque a remuneração do FGTS é muito baixa - disse Ferreira.

Hoje, há cerca de 531 mil participantes de consórcios habitacionais no país, sendo que 40% desse total foram contemplados e compraram imóveis. A Abac não tem dados detalhados sobre quantas pessoas poderão se beneficiar com a nova medida.

Uma das exigências para o saque do FGTS é que o interessado não tenha outro imóvel no seu nome.

Setor temia novo veto presidencial da medida A Abac prevê ainda que a medida vai estimular as vendas de consórcios imobiliários - que nos últimos cinco anos cresceram 10%, o dobro dos demais segmentos (carros, motos e caminhões).

O setor em geral movimenta 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem 3,6 milhões de participantes no país.

Durante a sanção da nova lei do sistema de consórcio, que entrou em vigor em fevereiro, medida semelhante foi vetada pelo presidente. Representantes do setor, porém, voltaram ao Congresso e pressionaram autoridades responsáveis pelo Conselho Curador.

Segundo o FGTS Fácil, que é contra a medida, inicialmente não há riscos para o equilíbrio do Fundo, uma vez que os saques para compra da casa própria representam 14% do total. A maior parte (70%) tem origem das demissões sem justa causa.

- É preciso que o Conselho Curador determine regras bem claras para evitar fraudes. O receio é que consórcios criem facilidades, elevando o número de contemplados, aumentando os saques - disse o presidente do FGTS Fácil, Mário Avelino.