Jornal do Brasil, Caio de Menezes, 31/out

Menina dos olhos do prefeito Eduardo Paes, a revitalização da Zona Portuária pode ganhar R$ 4 bilhões, carreados para a prefeitura investir na infraestrutura da região. Esse é o valor estimado da venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) - títulos mobiliários que serão negociados em leilões públicos sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - aprovados na quinta-feira na Câmara de Vereadores, no Projeto de Lei Complementar 25/2009, do Executivo.

A proposta cria a Operação Consorciada Urbana - pela primeira vez usada na administração municipal - e recebeu 29 emendas, entre elas, a que determina que 3% das receitas das Cepacs sejam usadas na recuperação do patrimônio histórico e cultural. Se cumprida, a nova lei pode garantir a preservação de espaços como o Palacete D. João VI, o prédio da Imprensa Nacional, o Terminal Rodoviário Mariano Procópio e o depósito da Biblioteca Nacional.

O vereador Paulo Messina (PV), autor da emenda, explicou seu objetivo.

- A intenção é renovar o patrimônio material para valorizar o imaterial. A região do porto foi palco de diversos marcos históricos, Revolta da Vacina, chegada da corte portuguesa - disse o parlamentar.

Ressalvas ambientais

As alterações urbanísticas na Zona Portuária poderão ser feitas em uma área de 5 milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão e Cidade Nova à região da Leopoldina, atingindo terrenos públicos e privados.

A regra aprovada pelos vereadores permite que a Zona Portuária receba prédios de até 50 andares e que as construtoras edifiquem até 12 vezes o tamanho do terreno. Mas as obras, pelo texto aprovado na Câmara, deverão adotar critérios de sustentabilidade, como o uso de materiais de certificação ambiental, métodos de execução que reaproveitem águas pluviais e economizem energia.

Cada projeto proposto deverá ser submetido a um estudo de impacto de vizinhança. Antes de realizar qualquer obra, os empreendedores também terão de apresentar estudos de impacto no meio ambiente, na paisagem, e no patrimônio cultural.

Certa de que não faltarão interessados, a prefeitura já prepara a venda das Cepacs para o início de 2010, por meio de uma instituição financeira que ainda será contratada.

Para a vereadora Clarissa Garotinho (PR), presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Revitalização da Zona Portuária, a população da cidade terá o que comemorar.

- Todas emendas aprovadas foram amplamente discutidas com com técnicos do governo. Elas só melhoram o projeto.

O vereador e ex-secretário municipal de urbanismo, Alfredo Sirkis (PV), porém, defende menos euforia e mais cautela na hora de analisar os projetos que serão apresentados para a região.

- Temos que aguardar para saber se dará certo ou não. A grande interrogação é quanto ao investimento em empreendimentos residenciais de classe média.

A preocupação em relação ao povoamento da região foi demonstrada em setembro pelo secretário de Habitação, Jorge Bittar, durante a conferência A Revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, promovida pelo JBno auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro.

- Bairros precisam ser povoados para ter vida própria - afirmou à época, acrescentando que a intenção ao final das duas fases do projeto é aumentar de 22 mil para 100 mil a população da região.

Ressalvas

Único dos 45 vereadores presentes à votação contrário ao projeto, Eliomar Coelho (PSOL), reclama que a proposta acabou aprovada sem que fossem ouvidos, "os cerca de 23 mil moradores da Zona Portuária".

- Em nenhum trecho o projeto menciona o que será feito com os moradores da região. Cadê o estudo de impacto na vizinhança? Nem os relatórios de impactos ambiental e de trânsito foram apresentados - disse o vereador.

A nova regra permite a construção de prédios com até 50 andares