O Globo, Flávia Monteiro, 06/dez

Pedir o atestado de antecedentes criminais antes de contratar um funcionário está virando prática comum aos condomínios cariocas. Levantamento do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio) mostra que este ano houve aumento de 40% no número de edifícios que passaram a fazer a exigência nas novas contratações. Hoje, 21% das admissões só são feitas após o nada-consta criminal, tido como meio de combater a violência.

Segundo Raimundo Castro, consultor de segurança do Secovi-Rio, 30% de roubos e furtos em condomínios têm participação de pessoas que trabalham em prédios:

- Seja passando informações relevantes sobre os moradores ou participando do ato em si, constatamos participações.

O assessor jurídico do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio, Antonio Carlos Batista, diz que a medida é discriminatória:

- É inocência achar que ela vai coibir a violência. A avaliação de um candidato pode ser feita por meio de sua carteira de trabalho e de referências profissionais. Pedir ficha limpa é uma prática antiquada, que me remete à ditadura.

Não há estatísticas específicas de roubos a condomínios no Rio. Esses casos são contabilizados pelo Instituto de Segurança Pública como roubos a residências. De qualquer forma, este delito registrou aumento de 10,7% de julho a setembro em comparação com o mesmo período de 2008. Só em setembro foram 147 casos, contra 127 de um ano antes. Uma alta de 13,6% que se refletiu nas empresas especializadas em efetuar pesquisas e cadastros de candidatos.

SP: atualização da ficha é anual

Em São Paulo, onde a solicitação do atestado de antecedente criminal já é praxe há alguns anos, a orientação atual do Secovi-SP é para que os condomínios e/ou administradoras atualizem a ficha criminal de seus funcionários anualmente.

- Em prédios de alto luxo, essa norma tem se estendido a babás, faxineiras e demais empregados. Infelizmente, temos que nos resguardar. É preciso investir não apenas em tecnologia, mas em treinamento e prevenção - ressalta Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, admitindo que há casos em que informações sobre a rotina ou brechas na segurança do edifício são repassadas por moradores desavisados.

Em São Paulo, uma delegacia especializada em roubos e furtos a condomínios foi criada no fim de agosto, após um drástico aumento do número de casos. Por meio de uma parceria com o Secovi-SP, policiais e investigadores participam de cursos com o intuito de conhecerem melhor infraestrutura e dia a dia de um prédio.

Medida é nociva à sociedade, diz CNJ

No entanto, para o juiz federal Walter Nunes, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora a intenção do condomínio seja resguardar a segurança do morador, o efeito dessa exigência é negativo para a sociedade. Este ano, o órgão lançou a campanha "Começar de novo", cujo foco é a ressocialização dos egressos do sistema prisional, incluindo a criação de um banco nacional de vagas de emprego para eles.

- É a manutenção de um preconceito descabido. Assim, a sociedade fomenta a violência. Hoje, o índice de reincidência por parte de pessoas que já cumpriram pena é enorme por falta de oportunidade de trabalho. Temos a responsabilidade social de abrir as portas para essas pessoas, em todos os segmentos.

Palavra final fica por conta do condomínio

Síndico do condomínio Golden Garden, em Botafogo, que tem 88 apartamentos, Saul Cusnir conta que a ficha dos candidatos a uma vaga no edifício é levantada por uma empresa terceirizada. A palavra final, no entanto, é dada pelo condomínio. A medida, explica ele, foi uma das orientações dadas por um especialista em segurança de São Paulo:

- Já apareceram casos de candidatos com problemas de pensão alimentícia e não reconhecimento de paternidade, mas nada que desabone a conduta dessas pessoas, impedindo-as de serem contratadas.

O condomínio adota ainda práticas como a proibição da entrada de entregadores. Nesse caso, um funcionário fica responsável por levar a encomenda até o morador. Mas a medida, lembra o síndico, causou um enorme rebuliço.

- No começo, tivemos que vencer a resistência dos moradores. Mas, aos poucos, eles foram se conscientizando da importância de medidas como essa. Não à toa nunca registramos nenhum delito no condomínio - afirma Cusnir.

Para o vice-presidente de Assuntos Condominiais do Secovi-Rio, Leonardo Schneider, a lei estadual 5.529/2009, que entrou em vigor em setembro, também contribuiu para coibir a atuação de bandidos que procuram vagas em condomínios já com o intuito de investigar a vida de moradores:

- Ela determina que os condomínios cadastrem todos os funcionários e mantenham as informações arquivadas.