O Dia, 03/mar

Pelo menos 100 mil contratos da casa própria vão chegar ao fim nos próximos anos e terão o saldo devedor, considerado impagável, refinanciado automaticamente. Esse refinanciamento vai evitar que uma prestação de R$ 600, por exemplo, suba para R$ R$ 5.777. O alerta é do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). O órgão lembra que esses contratos não têm cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das variações Salariais), que funcionava como um seguro contra o saldo devedor.

Segundo a Emgea (Empresa Gestora de Ativo), criada.para sanear os contratos da Caixa Econômica Federal, são oferecidos descontos de 18% a 98% da dívida para liquidar ou reestruturar o financiamento, que acumulou resíduos, por causa dos planos econômicos ao longo dos anos e dos reajustes das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial (PES).

De acordo com a Emgea, no Rio, são 16 mil mutuários nesta situação. O primeiro passo é procurar uma agência da Caixa para pedir a avaliação do imóvel. A despesa custa R$ 400. Os mutuários também podem fazer propostas. A Emgea orienta que vários itens são levados para conceder o desconto. Dentre eles, o valor de avaliação do imóvel atualizado, quanto o mutuário pagou no início do contrato e o percentual de financiamento, entre outros.

Quem estiver questionando o contrato na Justiça pode solicitar uma audiência de conciliação para regularizar a situação. Em dezembro, foram feitos vários mutirões na Justiça Federal.

Para o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, os mutuários que tiverem nesta situação devem procurar um órgão de defesa do con¬sumidor antes de assinar qualquer proposta.

"Há um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que prevê que a prestação do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) não pode ultrapassar 30% do salário", ressalta. "Além disto, todo contrato do SFH tem capitalização de juros, procedimento já declarado ilegal pelo STJ, e que aumenta em 20% o valor final do financiamento de cada mutuário, e só a Justiça tem expurgado tal cobrança", alerta Tardin. Ele lembra o casal de mutuários aposentados de Brasília que adquiriu imóvel em 1988 e pagou durante 20 anos. Em setembro de 2008, o contrato chegou ao final, com a última parcela paga de R$ 600. A prorrogação automática elevou a prestação para R$ 5.777.

Mais notícias »