O Dia, 11/fev

O prefeito Eduardo Paes disse, ontem, que o processo de revisão cadastral do IPTU é anual e automático e que o contribuinte não é avisado com antecedência de que o carnê virá com valores mais altos. A reavaliação de 100 mil imóveis, que na década de 90 eram considerados proletários, está causando polêmica. Do grupo que caiu nessa espécie de 'malha fina', pelo menos 30.600 donos de casas e apartamentos tiveram reajustes de até 290% no imposto.

A Secretaria Municipal de Fazenda também admitiu que não tem como antecipar ao contribuinte que ele vai pagar mais IPTU do que a correção anual, que é baseada no IPCA-E. Segundo eles, o próprio carnê do imposto é a notificação do lançamento do tributo e nele constam as alterações realizadas. Na primeira reavaliação da prefeitura, foram vistoriados imóveis da Ilha, Jardim Guanabara, Jacarepaguá, Gávea, Laranjeiras, Vila Isabel, Lins, Ramos, Andaraí, Tanque, Pechincha, Maracanã e Méier.

No entanto, unidades habitacionais de outros bairros estão na mira e vão ser vistoriados por técnicos. A prefeitura disse que as unidades que caíram na 'malha fina' estavam cadastrados como Unidade Autônoma Popular (UAP), conforme legislação de 1989, que reduzia o valor venal - e por consequência o IPTU - dessas residências em 40%. Ontem, o presidente do Sindicato dos Arquitetos no estado (Sarj), Jeferson Salazar, lembrou que o site da instituição (www.sarj.org.br) serve de referência para quem vai precisar contratar um profissional do ramo para a confecção da planta do imóvel. O documento é exigido pela prefeitura para entrar com o processo para recorrer do valor do IPTU.