O Globo, 31/mar

Para reduzir o impacto da crise global sobre a economia brasileira, o governo anunciou ontem a prorrogação, por três meses, da redução do IP1 para veículos, além de uma série de medidas para outros setores, como motocicletas e construção civil. Os fabricantes de motos, cujas vendas recuaram mais de 30% desde o fim do ano passado, ganharam agora a isenção da Cofins: a alíquota, que era de 3%, cai para zero. Na construção civil, houve redução nas alíquotas do IPI de cerca de 30 itens, de cimento e tintas a disjuntores e chuveiros elétricos. O alívio tributário para os dois setores também terá prazo de três meses.As novas desonerações representarão renúncia fiscal de R$ 1,675 bilhão.

Como compensação, o governo aumentou as mordidas de PIS e Cofins sobre a indústria do tabaco, que resultarão em aumentos de 20% nos preços das marcas mais baratas de cigarros e de 25% nas mais caras. A alíquota do IPI subirá 23,5%, e a de PIS/Cofins, 70%. O ganho de receita esperado para este ano com o aumento da tributação de cigarros é de R$ 975 milhões (de maio a dezembro).

- Com o dinheiro a mais que vamos arrecadar (com o remos a conta das outrai rações - disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou as medidas junto a seu colega do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e ao presidente em exercício, José Alencar.

Alencar, que disse que as medidas são mais políticas que técnicas sinou o decreto sobre o IPI dos pai e o da construção civil, que devem ser publicados hoje no Diário Oficial da União. A medida relativa aos cigarros só entra em vigor em maio.

Em troca de mais três meses de IPI reduzido, as montadoras aceitaram o compromisso de não demitir nesse período. Mas o acordo deixa aberta a possibilidade da adoção de planos de demissão voluntária (PDVs) e não inclui os trabalhadores temporários, que poderão ser dispensados no vencimento do prazo de seus contratos.

- A medida (que reduziu em dezembro o IPI dos carros) foi muito bem-sucedida, porque houve a recuperação rápida da atividade das empresas - justificou Mantega. - A indústria automobilística brasileira foi a que menos sofreu os impactos da crise.

Preços de material devem cair até 8%

A desoneração da construção civil, segundo Mantega, servirá de estímulo ao setor enquanto o pacote habitacional anunciado semana passada não decola. O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Ana-maco), Cláudio Conz, afirmou que, com a redução das alíquotas do IPI, os preços dos produtos devem cair entre 5% e 8% para os consumidores:

- Esperamos, com isso, uma recuperação nas vendas, que nos primeiros meses deste ano caíram 12%.

O pacote incluiu ainda a regulamentação de incentivos às empresas de construção civil enquadradas no Regime Especial de Tributação (RET), que terão a alíquota única (que reúne IRPJ, CSLL, PIS e Confins) reduzida de 7% para 6%. Para projetos do programa Minha Casa Minha Vida, a alíquota recolhida pelas empresas cairá de 7% para 1%

Além dos fabricantes de motos, o governo ampliou os benefícios fiscais de outras indústrias da Zona Franca de Manaus. Fabricantes de brinquedos, óculos e materiais ópticos, relógios e dos chamados descartáveis leves (canetas, barbeadores de plástico, lapiseiras etc.) tiveram a alíquota de imposto de Renda reduzida em cerca de 75%. Com isso, eles deixarão de recolher R$ 30 milhões anuais à Receita.

Segundo Miguel Jorge, isso ajudará essas empresas "a competirem com os produtos que vêm de fora", referindo-se à China. O governador do Amazonas, Eduardo Braga, disse que os incentivos trazem "um ânimo muito grande para o estado".

Mais notícias »