O Globo, Luiz Ernesto Magalhães, 14/abr

A prefeitura começou a enviar ontem 82 mil cartas para contribuintes que deixaram de pagar uma ou mais cotas do IPTU de 2007. O município está propondo um acordo para receber atrasados que chegam a R$ 650 milhões.

As cartas, assinadas pela Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) do município, informam que os proprietários têm até 30 de abril para celebrar o acordo, que prevê o parcelamento dos débitos em até sete anos (84 vezes). Passada essa data, volta a valer o prazo original de cinco anos (60 vezes) para quitar as dívidas.

A Barra da Tijuca encabeça o ranking dos valores cobrados pela Dívida Ativa. Ao todo, os proprietários de imóveis no bairro vão receber 6.777 notificações relativas à cobrança de R$ 236 milhões.

Imóvel pode até ser leiloado Depois da Barra da Tijuca, aparecem o Centro (9.620 imóveis com dívida de R$ 53 milhões); Botafogo (2.759 imóveis e dívidas de R$ 25 milhões), Tijuca (4.438 imóveis e dívidas de R$ 17 milhões) e Recreio dos Bandeirantes (6.116 imóveis e dívidas de R$ 16 milhões).

A procuradora-chefe da Dívida Ativa do município, Carmen Macedo, explicou que na maioria dos casos os contribuintes não quitaram qualquer parcela do imposto.

Se não houver acordo com o contribuinte, o imóvel pode ser leiloado para quitar dívidas.

A decisão de propor o parcelamento especial foi do prefeito Eduardo Paes. Em fevereiro, ele baixou decreto estipulando até o início de maio o prazo para conceder o benefício. Inicialmente, foram enviadas cartas para os devedores de IPTU até 2006.

Aumenta a arrecadação da Dívida Ativa Um dos objetivos da medida foi tentar manter em alta a arrecadação do município em meio à crise financeira internacional.

A estratégia deu certo. Até agora, segundo Carmen, a Dívida Ativa arrecadou R$ 61 milhões. No ano passado, nesse mesmo período, foram R$ 59 milhões.

- Junto com a notificação, o proprietário do imóvel recebe uma guia bancária com o valor total da dívida.

Se decidir parcelá-la, deverá procurar um dos postos da Dívida Ativa - acrescentou Carmen Macedo.

Os postos da Procuradoria da Dívida funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e o interessado deverá levar cópias da carteira de identidade e do CPF. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 10.

Os locais de atendimento para propor o parcelamento são os seguintes: Rua Dona Mariana 63 (Botafogo); Rua Sete de Setembro 58-A (Centro); Avenida Ayrton Senna, 2001, Bloco C (Barra); Rua Amaral Costa 140 (Campo Grande) e Rua Carvalho de Souza 274, loja 6 (Madureira).

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