Se o lixo for colocado para a coleta antes do horário permitido, o condomínio poderá ser multado

Um dos muitos desafios que os síndicos enfrentam diariamente é cuidar da coleta de lixo do lugar que administram. Os condomínios menores, geralmente, não possuem espaço destinado ao armazenamento do lixo de todas as unidades, logo, a responsabilidade de descartar, para a coleta, passa a ser do morador, que, muitas vezes e por vários motivos, não consegue fazer isso no horário apropriado.

Lenilson Brandão, que há dois anos é síndico do Condomínio Tranquilidade, localizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conta que seu condomínio tem apenas um bloco, com seis apartamentos e cerca de 25 moradores. Em março deste ano, uma moradora encontrou uma agente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e um guarda municipal mexendo nas caixas metálicas de lixo, que ficam na calçada. “A moradora me chamou e conversamos com os dois. Eles disseram que estavam procurando documentos que mostrassem o número de CPF de alguém, para que pudessem aplicar multa por lixo irregular. Indignados, mostramos que só havia lixo dentro das caixas fixadas no muro, mas recebemos a informação que esse tipo de acondicionamento é irregular. De acordo com eles, o lixo só pode ser colocado para fora do prédio três horas antes da coleta. Dissemos que não era aceitável a ideia de manter lixo se deteriorando dentro do prédio por dois ou três dias para aguardar o horário da coleta, mas de nada adiantou”, conta.

Segundo o síndico, a Comlurb passa para recolher o lixo de seu condomínio às segundas, quartas e sextas-feiras. “Mas os moradores estão acostumados, há muito tempo, a colocar o lixo, a qualquer hora, nas caixas metálicas elevadas fixadas do lado de fora do muro do prédio para esse fim. Nesse dia fomos informados que o lixo deve ser colocado para fora somente três horas antes do horário da coleta, mas nosso prédio é pequeno e não dispomos de lixeira coletiva”, diz. Ainda segundo Brandão, vários problemas surgem dessa exigência da Comlurb. “Muitos moradores estão trabalhando ou estudando nos horários exigidos para colocar o lixo para fora, sem ninguém para fazer isso por eles. Nosso prédio é pequeno e não temos espaço para guardar lixo ou um funcionário fixo para fazê-lo, nem mesmo temos porteiro. O próprio caminhão de lixo não tem horário fixo para passar. Às vezes, vem às 20 horas, às vezes, vem somente após a meia-noite, o que torna impossível estabelecer um horário tão preciso para pôr o lixo na caixa metálica. O morador tem obrigações rígidas, mas o caminhão da Comlurb não. Não jogamos o lixo na calçada; ele é colocado em caixas metálicas elevadas que são muito comuns por toda a cidade. Se isso é proibido, por que ninguém sabe? Deveríamos ter sido avisados do risco de multa com antecedência. Não é aceitável multar as pessoas por irregularidades que elas desconhecem”, conta.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Comlurb, a coleta domiciliar de lixo nos condomínios está incluída na programação dos logradouros, realizada regularmente três vezes na semana, em dias alternados. Somente nas comunidades a coleta é feita diariamente. “O morador já sabe os dias e horários de coleta no logradouro onde reside ou vai residir. Essa programação é permanente e regular. Entretanto, quando acontecem datas importantes, como festas de fim ano e carnaval, a companhia necessita adequar o horário e os dias de coleta em alguns bairros. Então, informa aos moradores e condomínios da região onde haverá a mudança na programação da coleta domiciliar de lixo, através da distribuição de folhetos e publicação no Diário Oficial e nos veículos da imprensa.”

Programa Lixo Zero

O Programa Lixo Zero, iniciado em 20/8/2013, que prevê a aplicação de multas para quem sujar a cidade, tem como objetivo tornar a Lei de Limpeza Urbana, nº 3.273/2001, efetiva, além de conscientizar a população da importância de não jogar lixo em ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a qualidade da limpeza do Rio. Desde o início do programa, 94.412 pessoas foram autuadas até a primeira semana do mês de maio. E foram inscritos no Serasa 49.649 devedores.

Quando as equipes de fiscalização da Comlurb (Programa Lixo Zero) identificam a colocação de lixo fora do horário e dos dias de coleta, autua o condomínio ou o dono do lixo conforme estabelece a Lei de Limpeza Urbana. Os valores das multas aplicadas pelo Programa Lixo Zero podem variar de R$ 106 a R$ 3.400, dependendo da infração. “O descarte irregular de resíduos menores, até o tamanho de uma lata de refrigerante, custa ao bolso do cidadão R$ 170; se chegar a 1 m³, R$ 425; e se for um volume superior a 1 m³, a multa será de R$ 1.062. Para grande quantidade de entulho descartado que forme depósitos irregulares a multa chega a R$ 3.400. É importante ressaltar que, nas áreas cobertas pela fiscalização do Lixo Zero, os garis varrem menos resíduos do chão e retiram quantidades maiores das papeleiras. Entendemos que a quantidade de lixo não diminuiu, o que está menor é o lixo descartado irregularmente no chão. E, consequentemente, aumentou a quantidade de resíduos nas papeleiras, pois as pessoas já estão tendo mais cuidado com o descarte. Assim, a companhia já verifica a redução do lixo no chão em 58% nos bairros onde o programa foi implantado de forma permanente”, informa a assessoria de comunicação da Comlurb.

Todo condomínio precisa de contêiner

O lixo gerado pelo condomínio precisa de mais atenção. Diante da impossibilidade de colocar o lixo na rua em qualquer horário, os condomínios precisam investir em contêineres para o armazenamento do lixo até o horário da coleta. O ideal é que o lixo fique em sacos plásticos resistentes, em local fechado e ao abrigo do sol e da chuva. Com relação à colocação do lixo na rua, o condomínio precisa investir em contêineres para o transporte desses sacos. O síndico Brandão conta que a Comlurb não disponibilizou nenhum contêiner para seu condomínio. “Perguntamos aos agentes se a Comlurb não poderia fornecer um contêiner no qual pudéssemos colocar o lixo fora do horário de coleta, mas fui informado que isso não é possível.” A Comlurb explica que não oferece contêineres para condomínios, apenas orienta onde comprar esses itens. A companhia só disponibiliza esses recipientes para as comunidades; as associações de moradores das comunidades podem solicitar orientação sobre como recebê-los através do telefone 1746.

Segundo Eônio Campello Júnior, diretor da Renove Brasil, empresa que atende todo o Rio de Janeiro, existem sete principais tamanhos de contêiner, com capacidade para 120, 240, 360, 400, 600, 800 e 1.000 litros, e os valores variam entre R$ 229 e R$ 2.200. O mais procurado é o de 240 litros. “Nós recebemos muitas solicitações de orçamento e venda para condomínios. Cerca de 90% desses pedidos são para o contêiner que armazena 240 litros”, diz.

O diretor da Renove Brasil conta que, apesar de ser muito simples, as pessoas utilizam os contêineres de maneira incorreta. Em vez de trabalhar com a quantidade de lixo destinada ao contêiner escolhido, muitos funcionários de condomínios acabam deixando a tampa aberta e colocando muito mais lixo do que ele aguenta, e isso acaba ocasionando a quebra do produto, além de causar outros problemas, já que, ao ficar aberto, ele não impede a invasão de insetos e roedores, além de espalhar um cheiro desagradável na área em que se encontra, liberar o chorume e não proteger contra a ação do tempo. “O modelo americano, com o qual trabalhamos, tem uma haste que se encaixa no sistema hidráulico do caminhão de lixo, mas por causa do sobrepeso – originado pelo fato de, toda hora, colocarem ‘só mais uma saco de lixo’ –, ao ser puxada, essa haste se quebra, fazendo com que os garis tenham que levantar todo aquele peso. No fim das contas, os garis ficam com raiva de ter que fazer tanto esforço e acabam descuidando do patrimônio do condomínio, ajudando a prejudicar ainda mais a capacidade de armazenamento do contêiner”, explica.

Pensando em minimizar os custos das avarias provocadas nos contêineres e auxiliar os síndicos com relação a essa dinâmica, a Renove Brasil criou um exclusivo serviço de restauração desses produtos. “O reparo dos contêineres consiste na soldagem do plástico, no reparo de estruturas metálicas e no reforço estrutural. As principais vantagens são que, após a restauração, os contêineres duram mais que um novo, suportam mais desgaste que um novo e o valor é a metade do de um novo. Muitas vezes os síndicos acham que estão fazendo economia ao comprar um número pequeno de contêineres para atender a uma grande demanda, mas pensar assim é um engano, pois os poucos contêineres que atendem ao condomínio serão sobrecarregados e necessitarão de reparo ou substituição. Por isso, investir no número correto de recipiente de que o condomínio necessita acaba sendo uma vantagem”, explica.

É muito importante respeitar os dias e horários da coleta pública de lixo e, para evitar problemas e multas, os síndicos devem ficar atentos a isso, além de providenciar o transporte do lixo para a rua. No caso de dúvidas, a Comlurb lembra que solicitações, sugestões ou reclamações também podem ser feitas pelo teleatendimento da Prefeitura, pelo número 1746, que funciona 24 horas, todos os dias da semana.