As novas regras propostas pela prefeitura para o IPTU, em discussão na Câmara de Vereadores, estão longe de universalizar a cobrança do imposto na cidade. Dados apresentados por técnicos da Secretaria municipal de Fazenda aos vereadores, na semana passada – já levando em conta emendas acordadas com o município que serão votadas – indicam que 40,21% dos contribuintes proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos (777.066 de 1.932.413) permanecerão sem pagar o imposto se o projeto for aprovado. Hoje, esse percentual de isenções chega a 56,90% (1.099.601).

Desses contribuintes que ficariam isentos, 528 mil deixariam de pagar IPTU porque teriam que recolher até R$ 96 (incluindo a taxa de coleta de lixo). A Secretaria municipal de Fazenda avalia que os custos operacionais para cobrar o imposto não compensariam a cobrança. No entanto, apenas no ano passado, essas isenções representaram uma renúncia de receita de R$ 31 milhões. Dos contribuintes restantes que deverão ficar isentos, a maioria tem imóveis que valem atualmente cerca de R$ 200 mil.

Representantes da sociedade civil pretendem pressionar, a partir de hoje, os vereadores para que a votação do novo IPTU seja adiada para agosto. A nova planta de valores de imóveis, que serve de base de cálculo para o tributo, prevê mudanças que podem levar a aumentos de até 67% no valor final do imposto. Para entidades como a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (AbadiRJ), a ONG Meu Rio e a Federação das Associações de Moradores do Rio (Fam-Rio), a proposta precisa ser melhor debatida, inclusive com a realização de audiências públicas. Hoje deve ser decidido o prazo para a votação do projeto que o governo municipal planeja ver aprovado até o dia 4 de julho, antes do recesso.

Fonte – O Globo, Rio