Por CIPA
Em 07/11/2017
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O tempo em que apenas condomínios-clube – com grande concentração de moradia e infraestrutura mais completa – contratavam terceiros para administrar questões internas é passado. A rotina agitada dos moradores dos grandes centros e o acúmulo de responsabilidades fez com que a tarefa de gerir condomínios torna-se pouco atrativa. A partir disso, a figura do síndico profissional foi democratizada.

Hoje, até mesmo prédios com apenas quatro apartamentos buscam por auxílio especializado. Quanto menor o condomínio mais pesa, na equação a criação de vínculos entre os moradores, que, muitas vezes, interfere na tomada de decisão

A realidade de fluxo de caixa, conselhos e demonstrativos financeiros fazem os condomínios, cada vez mais se assemelharem a corporações. A afirmação vai ao encontro do pensamento da vice-presidente de condomínio do Sindicato da Habitação (Secovi-RS), Simone Camargo, que lembra que, quando a opção é por terceirizar a gestão, o papel do conselho de moradores, que pode ter caráter consultivo e fiscal, torna-se ainda mais importante para o bom funcionamento do residencial. Sem citar números, Simone argumenta que a praticidade de entregar a administração dos conjuntos habitacionais a terceiros tem aumentado exponencialmente a procura por síndicos profissionais.

Uma explicação para a falta de interesse de moradores administrarem seu próprio condomínio está na remuneração, que é definida por convenção interna. Muitas vezes não compensa pelo empenho necessário. Para os síndicos profissionais, a Associação de Síndicos do Rio Grande do Sul (Assosíndicos-RS) estima uma renda mensal de um salário-mínimo a R$ 16 mil, a depender do tipo de contrato. A representante do Secovi-RS lembra que cada residencial tem suas particularidades e, por isso, é necessário qualificação, oferecida por algumas universidades, além da participação em palestras de órgãos de classe como o próprio Secovi-RS e a Assosíndicos-RS.

Falta de regulamentação permite a entrada de aventureiros no mercado

À medida que a demanda por síndicos especializados aumenta em Porto Alegre, cresce também o debate sobre a regularidade da profissão. A Associação dos Síndicos do Rio Grande do Sul (Assosíndico-RS), criada por um grupo de profissionais que almeja as melhores práticas no setor, defende o estabelecimento de norma que crise parâmetros de trabalho.

No momento, o Projeto de Lei nº 20.225/11 é a única matéria que tramita sobre o assunto junto ao Congresso Nacional e foi arquivada em 2015 por uma questão de prazos, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados. Pela falta de regulamentação, a vice-presidente de condomínios do Sindicato da Habitação (Secovi-RS), Simone Camargo, prefere referir-se aos autônomos que trabalham na administração de condomínios como síndicos terceirizados, e afirma que a falta de norma abre brecha para que aventureiros aproveitem-se do crescimento da procura por pessoas qualificadas na área.

Para evitar golpes, Simone orienta que os condomínios contratantes solicitem a carta de clientes completa da empresa a ser contratada e se escolha aleatoriamente quais conjuntos residenciais contatados. Assim, se evita que as chamadas referências estejam viciadas. Além disso, ela lembra que a contratação dos serviços deve ser feita a partir de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que se evite encargos trabalhistas. “Se for pessoa física, qualquer chamada fora de expediente vai gerar hora extra e adicional noturno, se for o caso”, lembra.

A preocupação é acompanhada pela presidente do Assosíndico-RS, Mauren Gonçalves. Apesar de julgar que a atual conjuntura política impede celeridade no processo de regulamentação, sua preocupação, diz, recai sobre a possibilidade de criação de vínculos entre síndico profissional e condomínio através da lei, o que encareceria o serviço.

“Sei que existem profissionais que trabalham desta maneira, mas não queremos que o texto de regulamentação trate isso como uma exigência”, argumenta, lembrando que a maioria dos que atuam são autônomos.

Fonte: Jornal do Comércio (Porto Alegre)

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