O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da medida cautelar tomada pelo próprio órgão, em novembro de 2016, que proibia o repasse de créditos ao consórcio Linha 4 Sul, responsável pela construção da estação do metrô da Gávea, parada há quase três anos. O tribunal impedia o andamento das obras devido a suspeitas de superfaturamento de R$ 3,17 bilhões (em valores atualizados) na implantação do trecho entre Ipanema e Barra. Sem o entrave, o estado parte, agora, em busca dos recursos. O problema é que o governo enfrenta limitações para obter crédito. Quando foi paralisada, a obra da estação estava orçada em cerca de R$ 500 milhões. O secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, disse que fará uma série de reuniões com técnicos das secretarias de Fazenda e de Planejamento para avaliar possíveis fontes de recursos.

– A principal hipótese é que esses recursos venham de outros contratos já firmados pelo estado para investimentos em infraestrutura. Será necessária uma avaliação sobre remanejamentos. A expectativa é que até o fim de fevereiro seja possível ter pronto um cronograma financeiro para retomar a obra. Hoje, ainda não é possível. O que posso dizer é que a conclusão da Linha 4 é uma prioridade do governador Luiz Fernando Pezão – acrescentou Rodrigo Vieira.

O secretário admitiu ser difícil para o estado obter uma nova linha de crédito. Neste caso, o estado teria que oferecer garantias a uma instituição financeira e dependeria ainda de autorização prévia do governo federal. Uma tarefa árdua. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a quem cabe dar esse aval, informou ontem que o estado tem dificuldades para conseguir recursos no mercado, devido à grave crise de caixa que enfrenta. Um dos fatores é que as regras do Regime de Recuperação Fiscal – a que o Rio está submetido – autorizam apenas a liberação de empréstimos firmados antes de sua assinatura, o que aconteceu no fim do ano passado. A STN observou ainda que, de acordo com um sistema adotado pelo órgão para avaliar a capacidade de pagamento de dívidas por estados e municípios, o Rio está enquadrado na pior avaliação, tendo o conceito “D”. Por fim, um eventual aval do Tesouro Nacional dependeria ainda de aprovação prévia do Conselho Superior de Recuperação Fiscal do Rio, formado por representantes do próprio governo do estado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Fazenda.

À ESPERA DE R$ 1 BILHÃO DO BNDES

Antes do recrudescimento da crise, o estado contava com um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para concluir a estação da Gávea. A instituição financeira informou ontem que o Palácio Guanabara apresentou um pedido de suplementação de créditos que poderia chegar a R$ 1 bilhão para concluir a Linha 4. Mas ressaltou que o acordo só pode ser fechado com o aval do Tesouro Nacional.

As obras na estação, prevista para ser a mais profunda do Rio, estão paradas desde março de 2015 – apenas 42% das escavações foram executados. O projeto ficaria pronto, inicialmente, em dezembro de 2015, antes mesmo da realização da Olimpíada (agosto de 2016). Mas sucessivos atrasos levaram o governo a deixar a Gávea para trás e a inaugurar apenas o restante da Linha 4 a tempo dos Jogos. A execução de todo o projeto está sob a responsabilidade do consórcio Linha 4 Sul (formado por Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia), que não quis se pronunciar ontem sobre a decisão do TCE. O secretário de Transportes não soube estimar o quanto o estado já gastou para manter o canteiro durante o período em que a obra esteve parada. Estima-se que só as despesas com a manutenção do “tatuzão” usado nas escavações chegue a R$ 3 milhões mensais. Essa despesa, segundo Rodrigo Vieira, fica a cargo das empreiteiras.

No julgamento de ontem, os conselheiros do TCE concluíram que a paralisação causada pelo bloqueio do dinheiro prejudicaria a população por causa do risco de degradação da estrutura já construída e pela falta do sistema de transporte público. O movimento diário previsto para a estação da Gávea é de 22 mil usuários. No entanto, o tribunal impôs algumas condições. A execução do projeto terá que ser acompanhada por auditores do órgão.

A sessão que liberou as obras foi tensa. A posição adotada pelo relator, Rodrigo Mello, e que foi acompanhada por dois outros conselheiros, teve forte oposição do Ministério Público de Contas, que alegou não haver sentido em repassar mais dinheiro para uma obra que, segundo o próprio TCE concluiu, tivera um superfaturamento bilionário. O relator, porém, alegou que a paralisação da obra é prejudicial à população. A decisão de ontem representa mudança no posicionamento do TCE sobre o caso. Em 2016, quando o relator do processo era o conselheiro José Gomes Graciosa, afastado mais tarde por envolvimento em corrupção, o tribunal decidiu proibir novos repasses do governo para as empresas do consórcio.

A medida já provocou reações. Logo após a sessão, o Ministério Público do estado informou que estuda uma medida judicial, no âmbito do inquérito civil já aberto sobre o caso, para barrar novos repasses ao consórcio. Os promotores entendem que a execução de todo o contrato da Linha 4 “vem onerando com absoluta exclusividade o estado, não havendo, por outro lado, investimentos efetivamente realizados pela concessionária”. Para eles, o cenário de colapso das finanças públicas já é motivo suficiente para impedir que o estado prossiga com o aporte de novos recursos.

Vittorio Provenza, procurador do Ministério Público de Contas, que se manifestou contrário à liberação do dinheiro, sustenta que a decisão de ontem levará o estado a injetar mais R$ 700 milhões na obra. Ele disse que considera um absurdo que o projeto continue sendo custeado pelo governo, ainda mais por se tratar de empresas envolvidas com a Lava-Jato, que receberão dinheiro de um estado com graves problemas financeiros.

– Eu gostaria de saber, diante da falta de dinheiro para os aposentados, para as escolas e para os hospitais, de onde virão os R$ 700 milhões? – indagou.

Fonte: O Globo