Blog Condomínio

Blog

Panorama

Assembleias virtuais em condomínios seguem para aprovação

Soluções completas para seu condomínio

O Plenário do Senado aprovou, no dia 15 de fevereiro, o projeto de lei (PL) nº 548/2019, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual.

Os senadores acolheram parcialmente um substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2021. O texto segue agora para aprovação do presidente da República.

O PL no 548/2019 foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O texto foi aprovado pelo Senado e seguiu para a análise da Câmara, que aprovou substitutivo projeto de lei (PL) no 548/2019 realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica.

Em seu relatório, porém, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rejeitou a maior parte das alterações da Câmara. Ele argumentou que as mudanças no artigo 48 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 2002) já foram contempladas pela Medida Provisória (MP) nº 1.085/2021, que permite às pessoas jurídicas de direito privado a realização de assembleias gerais por meios eletrônicos.

O relator também rejeitou artigo que possibilitava aos condomínios, enquanto durar a emergência decorrente da Covid-19, suspender ou restringir o uso das áreas comuns dos edifícios e a realização de atividades sociais, além de limitar o uso de elevadores. Flávio Bolsonaro disse que a fiscalização das normas pelos síndicos “poderia acabar causando a perpetração (…) de atos discricionários por demais subjetivos, desarrazoados, abusivos, podendo, em última análise, implicar até mesmo a violação de direitos fundamentais da pessoa”.

Bem estar e segurança
Compartilhar:
Comentarios 0 Comentários

deixe seu comentário

posts relacionados

Inspeção periódica de gás é lei

Inspeção periódica de gás é lei

A inspeção periódica de gás agora é lei. É importante que síndicos e moradores saibam que a Naturgy não faz esse tipo de trabalho, mas há empresas devidamente credenciadas... Saiba mais!

Copa do Mundo no condomínio

Copa do Mundo no condomínio

A Copa do Mundo é sempre um momento de alegria para os brasileiros, mas é importante garantir a segurança, tranquilidade e harmonia dentro dos condomínios. Essa tarefa deve partir... Saiba mais!

Dengue preocupa o Rio

Dengue preocupa o Rio

Com o verão batendo à porta, o Rio de Janeiro já registra aumento dos casos de dengue. A estação mais quente e chuvosa do ano por si só já... Saiba mais!

Criptomoedas podem pagar IPTU

Criptomoedas podem pagar IPTU

Empresas especializadas em operações com criptomoedas vão poder se cadastrar no município para oferecer a seus clientes a possibilidade de pagar o IPTU 2023 com moeda digital. Com a... Saiba mais!

Cadastre-se em nossa newsletter e receba todas as novidades do Grupo Cipa em seu e-mail.

Close Bitnami banner
Bitnami