Por CIPA
Em 13/11/2019
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Desde o dia 4 de novembro se tornou obrigatória a divulgação de avisos do Disque 100 Racismo nos condomínios comerciais. O número é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos para ser utilizado em casos de denúncias de discriminação racial.

A obrigação veio por meio do Decreto de nº 46748 e é válido para todo o município do Rio de Janeiro. Quem descumprir a ordem está sujeito a multa de mil reais, podendo ser dobrada em caso de reincidência. O prazo para adequação é de 90 dias contados da publicação do Decreto.

FONTE: SECOVI RIO

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