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Cobrança de laudêmio pode estar com os dias contados

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em 11 de junho, em transmissão em suas redes sociais, que o Governo Federal
pretende, em breve, extinguir a cobrança do laudêmio. Trata-se de uma taxa paga por proprietários de imóveis que
ficam em terrenos que pertencem à União, em áreas que são popularmente chamadas de “área de marinha”.

De acordo com o presidente, a isenção da taxa deverá beneficiar cerca de 600 mil imóveis. A maioria deles fica no
litoral do país. “Estamos na iminência, via portaria, de acabar com aquela prisão dos laudêmios. São mais ou menos 600 mil imóveis que ficarão livres do laudêmio brevemente”, afirmou.

Bolsonaro ressaltou que a cobrança não faz mais sentido: “É uma medida excepcional. O laudêmio vem de lá atrás. Era um dinheiro pago para a Coroa para (nos) proteger dos piratas, mais ou menos isso aí. Isso está valendo até hoje. Vamos acabar com isso. Vai ser uma carta de alforria para quem tem casa em terreno de marinha.”.

Taxa é relacionada à cessão de terreno
Como a maioria dos terrenos no litoral é considerada de propriedade da União, o Governo cede o chamado “domínio útil sobre o imóvel”. Pela concessão desse domínio, são pagas as taxas baseadas no preço de avaliação do imóvel. O foro é a taxa anual paga pelos proprietários de imóveis que supostamente ocupam “área de marinha” e, portanto, devem ressarcir à União essa ocupação.

Já o laudêmio é uma taxa de 5% paga também à União pelas transações entre particulares de compra e venda
desses imóveis. Ou seja, é impossível fazer uma escritura de transferência do domínio útil desse imóvel sem o pagamento do laudêmio.

Origem colonial
A cobrança dessa taxa, como afirmou o presidente, vem desde o período colonial. Com o objetivo de povoar o litoral brasileiro, a Coroa portuguesa concedeu a algumas pessoas a possibilidade de usufruir de propriedades. Em contrapartida à concessão dessa titularidade, cobrava-se o laudêmio.

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