Por CIPA
Em 30/07/2018
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Depois dos reajustes no valor do IPTU, no início do ano, a prefeitura anuncia mais duas mudanças que mexerão no bolso do carioca.

A primeira medida é a sanção da Lei da Mais Valia, que permitirá aos proprietários regularizar a situação de seus puxadinhos – mediante uma taxa, claro. A estimativa é de arrecadar em torno de R$ 300 milhões para os cofres públicos. Além disso, também foi sancionado o programa Mais Valerá, para a regularização de obras ainda não realizadas.

Profissionais da área são a favor da legalização, mas questionam alguns pontos. Um é o custo alto da taxa (chamada de “contrapartida”), algo que pode inviabilizar a ação do morador. O outro é que a aprovação de obras sequer realizadas pode aumentar o caos urbano, estrutural e arquitetônico dos imóveis da cidade.

Gente do setor critica o fato de o Mais Valia e o Mais Valerá terem vindo depois do reajuste do IPTU. Desta forma, os cálculos dos valores para a legalização dos puxadinhos serão feitos tomando como base o imposto já reajustado.

A cobrança da contrapartida para cada imóvel será proporcional aos metros quadrados do espaço que foi fechado, com base no valor do imóvel no IPTU. Segundo a prefeitura, no cálculo da contrapartida são levados em conta a metragem da área a ser legalizada, o valor do metro quadrado e a localização do imóvel, entre outros fatores.

– Além da contrapartida, em que se pagam R$ 500 para dar entrada no pedido, no fim ainda há o ISS, que são 3% do valor do metro quadrado, multiplicado pela área acrescida. Com isso, a contrapartida fica muito cara. Percebo o interesse de moradores em aderir ao programa, mas muitos desistem ao saber do valor final -diz Ane Calixto, da Arquitetura Resolve, empresa especializada em licença de obras, legalização de imóveis, design de interiores e redução de IPTU.

O período para regularização dos puxadinhos vai até 16 de outubro. Se o proprietário fizer isso nos primeiros 30 dias, terá um desconto de 5% no valor. E, depois de calculado sua cota, se pagar à vista, mais 7%. Pode ainda parcelar em até 12 vezes, mas sem desconto.

Por outro lado, a regularização dos puxadinhos tem uma série de critérios a serem seguidos. Ane Calixto explica que entre as mudanças aceitas nos novos programas estão, por exemplo, o fechamento das varandas, assim como a ampliação de coberturas lineares e dúplex – desde que respeitando medidas específicas em cada caso. Os detalhes e os formulários para o processo estão disponíveis no portal www.maisvalia.rio.

Segundo a Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, caso a obra não tenha condições técnicas ser legalizada, o proprietário poderá adequá-la. Se a obra não tiver como atender às exigências, contudo, o dono ficará sujeito aos procedimentos da fiscalização, com direito de recorrer. Caso o morador tenha uma declaração de responsabilidade técnica assinada por um profissional legalmente habilitado, a visita técnica não será necessária.

DÍVIDAS RENEGOCIADAS

A outra mudança em relação aos impostos é que a prefeitura retomou neste ano o programa Concilia Rio, para que contribuintes com débitos de Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS), de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TLC) possam renegociar suas dívidas com descontos. A expectativa é arrecadar cerca R$ 300 milhões. Em 2015, no último Concilia Rio, a arrecadação foi de mais de R$ 1 bilhão.

Podem aderir inscritos ou não em dívida ativa, relativos a tributos até 31 de dezembro do ano passado. Os descontos são nos acréscimos moratórios e nas multas da dívida original e variam, podendo chegar a 80%, se à vista ou de até 50%, se em até 24 vezes. O prazo é até 17 de setembro.

“Percebo o interesse de moradores em aderir ao programa, mas muitos desistem ao saber do valor final” Ane Calixto, da Arquitetura Resolve, empresa especializada em licença de obras, legalização de imóveis, design de interiores e redução de IPTU.

Os proprietários que estão apavorados com o aumento do IPTU de seus imóveis podem pedir a revisão do valor. Apesar de ainda não ter saído nenhuma decisão a esse respeito, o número de contestações vem crescendo. Fizeram um reajuste linear, em vez de olhar a condição específica de cada imóvel. O IPTU não se ajusta apenas pela metragem. Deve-se considerar a rua, o entorno, tempo de construção e número de entradas, entre outros aspectos.

Carlos Samuel de Oliveira Freitas, presidente da ABADI destaca que o primeiro passo, antes de qualquer pedido de revisão, é verificar se seu cadastro está correto.

Ane Calixto, da Arquitetura Resolve, acrescenta que legalmente há várias formas de pedir a redução do imposto:

– A prefeitura atualizou a tabela aumentado o valor do metro quadrado de uma forma genérica. Mas cada imóvel é de um jeito. Alguns têm um terreno enorme em áreas íngremes ou margeadas por rios, então não podem construir nada ali, mas pagam pela área e ainda mais do que se fosse utilizada, pois um terreno vazio custa quase três vezes mais do que em área construída.

Fonte: O Globo

 

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