29/09/2015 – Extra

A Prefeitura do Rio vai dar uma nova chance para que as pessoas possam legalizar as obras em imóveis que se encontram em situação irregular. Assim, alterações como fechamento de varanda, ampliações de cobertura ou quaisquer outras modificações ou acréscimos poderão ser regularizadas mediante o pagamento de uma contrapartida ao município.

A boa notícia é que quem pagar a taxa à vista de legalização terá um desconto de 7%. O morador poderá, ainda, optar por pagar o valor em 12 parcelas. O prazo para o acerto da situação do imóvel se encerrará no dia 6 de novembro. A partir desta data, as obras sem licença estarão sujeitas a multas e até a demolições.

Para dar início à legalização, é preciso acessar o link Requerimento Online, na página da Secretaria municipal de Urbanismo (www.rio.rj.gov.br/ web/smu/licenciamento) e comparecer à unidade da SMU correspondente ao bairro onde a obra está situada, no horário das 11h às 17h.

DOCUMENTOS

O morador deverá apresentar os seguintes documentos: Registro Geral de Imóveis (RGI) ou cópia do Projeto Aprovado de loteamento (PAL), análise técnica e cópias das carteiras dos profissionais responsáveis pelo projeto.

POSTOS

Há um posto da Secretaria municipal de Urbanismo (SMU) que atende todos os bairros, na Avenida Afonso Cavalcante, 455, sala 1.001, 10º andar, na Cidade Nova. O morador poderá, ainda, procurar o posto da SMU que atenda seu bairro. A lista de unidades está no site www.rio.rj.gov.br/web/smu/licenciamento.

PLANTÃO

Entre os dias 5 e 16 de outubro, haverá postos com plantão especial, das 10h às 17h, no BarraShopping, na Avenida das Américas 4.666; e no Shopping Leblon, na Avenida Borges de Medeiros 63; além da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Travessa do Ouvidor 4, no Centro.