Com a aprovação, pela Câmara, das mudanças na cobrança do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na última semana, o
aumento nas taxas está a poucos passos de se concretizar. O prefeito Marcelo Crivella precisa
apenas analisar se acata ou veta as emendas apresentadas pelo Legislativo.
Segundo o Executivo, o aumento médio no IPTU gira em torno de 37%. Mas estudos de
entidades como a Federação do Comércio do Estado do Rio preveem que em casos como o de
imóveis comerciais de Jacarepaguá o aumento do IPTU poderá chegar a 153%, e o do ITBI, a
325%.
Com a iminência das elevações nas taxas, cabe aos contribuintes se organizarem para evitar
surpresas. Segundo o advogado Arnon Velmovitsky, é importante saber como questionar os
valores, caso desconfiem de erros. Podem indicar equívocos questões como divergência da
área, da idade do imóvel e dos fatores que constam no IPTU, além de valor venal acima do
esperado.
– A prefeitura solicita que o contribuinte se manifeste através de petição e anexe fotos. Porém,
para obter o resultado desejado, é importante consultar um engenheiro que avalie o caso e
faça um laudo dessa avaliação, que viabilizará a redução – descreve ele.
O advogado Armando Miceli acrescenta que o contribuinte também poderá requerer a revisão
dos dados cadastrais decorrentes do "Projeto Atualiza", em que a prefeitura, de ofício, revisou
os dados dos imóveis.
– Neste caso, o contribuinte deverá abrir um processo na prefeitura fornecendo os
documentos exigidos – diz ele, citando como exemplo o original e a cópia da guia de
notificação de lançamento expedida em decorrência do projeto e fotos que demonstrem as
alegações.
Fonte: O Globo
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