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Contribuintes do Rio já podem transferir créditos acumulados na Nota Carioca para obter desconto no IPTU 2021

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Começou nesta terça-feira (dia 1º), a transferência de créditos da Nota Carioca para a obtenção de abatimento no IPTU 2021, da Prefeitura do Rio. Os contribuintes da capital têm até 30 de setembro para transferir os valores acumulados, garantindo descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, situados no município.

Segundo a prefeitura, R$ 123 milhões em créditos da Nota Carioca poderão ser transferidos este ano. Para isso, é preciso acessar o site da Nota Carioca, se cadastrar e indicar o número de inscrição do imóvel que consta do cadastro do IPTU e está impresso no carnê de pagamento.

Os créditos foram acumulados por pessoas físicas cujos CPFs foram informados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2018. Mas, para isso, o estabelecimento comercial prestador de serviço deve ter recolhido o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) correspondente.

Até imóveis com débito podem ter desconto

De acordo com a prefeitura, até imóveis com débitos de IPTU podem ser beneficiados com abatimento no imposto referente a 2021. O desconto, no entanto, não se aplica aos que pagam apenas a Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Além disso, dois contribuintes podem transferir créditos para um mesmo imóvel. E não é preciso ser o proprietário do bem para usar os valores acumulados.

No dia 30 deste mês, os créditos acumulados em 2018 perderão a validade. A regra determina que os valores acumulados terão validade até 30 de setembro do segundo ano seguinte ao exercício em que tiverem sido gerados. Portanto, dos R$ 123 milhões disponíveis agora, cerca de R$ 47 milhões são referentes a 2018 e perderão a validade no fim do mês, caso não sejam utilizados.

Caso o contribuinte necessite de atendimento presencial nos postos da Secretaria municipal de Fazenda situados em shopping centers (para o desbloqueio de senha na web, por exemplo), será preciso fazer um agendamento também pelo site da Nota Carioca.

O atendimento nas unidades é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h30, e aos sábados, das 10h às 12h30 (exclusivamente para desbloqueio de senha), ou das 14h às 15h30 (para outros serviços).

 

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