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Governo eleva limite para uso do FGTS na compra da casa própria

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Para tentar estimular o setor imobiliário, o governo decidiu aumentar o limite para o uso de FGTS na compra de imóveis de R$ 650 mil para R$ 800 mil. Em Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, o valor subirá de R$ 750 mil para R$ 950 mil. Numa outra frente, a equipe econômica mudou as regras para exigir que os bancos atualizem mensalmente o valor das taxas cobradas e que incluam em todas as prestações uma parte de juros e amortização (ou seja, abatimento efetivo da dívida). As mudanças só valem para contratos novos.
A medidas foram anunciadas, ontem, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a mudança nas regras do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), seria possível, por exemplo, financiar com FGTS um imóvel de até 90 metros quadrados na Barra da Tijuca ou de dois quartos em Botafogo.
Quando um imóvel é enquadrado no SFH, além de o mutuário poder usar os recursos do FGTS para dar entrada e amortizar parcelas, ainda tem acesso a juros mais baixos. As taxas do sistemas são de, no máximo, 12% ao ano. Desde setembro de 2013, o CMN não mexia nos limites de empréstimo.
AQUECIMENTO DE VENDAS
O conselho ainda mudou o mecanismo de amortização do saldo devedor. Passará a exigir, a partir de janeiro, que os bancos atualizem mensalmente juros e TR (Taxa Referencial) nas parcelas do mutuário. O CMN ainda vetou que haja parcelas apenas com juros. Assim, será exigido que haja uma proporção de amortização todos os meses.
As novas regras vão trazer mais previsibilidade ao mutuário, dizem especialistas. As mudanças no cálculo da prestação, com a atualização mensal de juros e TR, vão permitir uma maior transparência para os consumidores.
O veto a parcelas compostas somente de juros durante o financiamento foi elogiado pelos especialistas. Segundo eles, isso vai ajudar a reduzir o risco de inadimplência. Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), lembra que, hoje, alguns bancos, ao usarem a Tabela Price, cobram, em determinados períodos do financiamento, como no primeiro ano, apenas os juros, sem a amortização do imóvel
As mudanças só entrarão em vigor em janeiro do ano que vem. A alteração do limite de financiamento para R$ 950 mil deverá ajudar na venda do estoque das incorporadoras, sem exercer pressão sobre os preços devido ao momento de retração na economia.
Fonte – O Globo, Gabriela Valente, Bruno Rosa e Ana Paula Ribeiro, 25/nov
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