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Prefeitura também pretende criar nova taxa

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Em meio às discussões sobre a mudança nas regras do IPTU, um outro projeto enviado pelo prefeito Marcelo Crivella para análise dos vereadores prevê a instituição de uma nova taxa. A exemplo de outras cidades, o Rio quer cobrar pela concessão de licenças ambientais. Hoje, a prefeitura não exige taxas para autorizar obras ou licenciar uma série de atividades consideradas de pouca complexidade, como as da indústria têxtil, de comércio atacadista e lavanderias. O projeto ainda está em análise pelas comissões da Câmara, mas virou motivo de preocupação para a Fecomércio. Ao fazer uma análise por amostragem dos valores propostos, a entidade descobriu que, na maioria dos casos, o Rio pretende cobrar mais que capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre.

– Concluímos que os valores previstos para as taxas estão discrepantes em comparação a outros municípios. O Rio é uma das cidades que mais sofreram com a crise econômica. E ainda não nos recuperamos. O que a cidade precisa é criar um ambiente mais favorável para os negócios e não dificultá-los ainda mais. É necessário planejar e fazer uma melhor gestão dos recursos públicos, e não fixar taxas de valor elevado – criticou, ontem, presidente da Fecomércio, Orlando Diniz. 

LICENÇAS DEVEM SER RENOVADAS

O estudo da Fecomércio tomou como base o custo para conceder ou renovar a licença para que um estabelecimento possa funcionar. Segundo Orlando Diniz, conforme a natureza da atividade, essa autorização precisa ser renovada em períodos que podem variar entre quatro e dez anos. Vários fatores são levados em conta neste cálculo, tais como o chamado potencial poluidor (que pode ser classificado de insignificantes a alto), bem como a área ocupada por determinado empreendimento.

Segundo o estudo, há casos em que o valor proposto pode variar até 1.405%. Este é o caso da taxa para licenciar cemitérios considerados de grande porte. Enquanto que no Rio de Janeiro o projeto prevê uma taxa de R$ 46.947, a mesma licença pode ser obtida em São Paulo por R$ 9.980 e em Porto Alegre por R$ 3.120. A diferença também é considerável se o projeto for para manter ou abrir uma lavanderia industrial de grande porte. Neste caso, a diferença pode chegar a 686%. Enquanto que a prefeitura do Rio prevê cobrar uma taxa de R$ 46.497, em São Paulo o mesmo empreendimento pode ser licenciado por R$ 9.980 e em Porto Alegre por R$ 5.974. Procurada para explicar os critérios adotados para estabelecer as tarifas e se pronunciar sobre o estudo comparativo feito pela Fecomércio, a Secretaria municipal de Fazenda não se pronunciou.

A Fecomércio também divulgou ontem novos detalhes sobre o estudo de impacto das novas regras de cobrança do IPTU e do ITBI para imóveis comerciais. A entidade fez um recorte da região do Centro e da Zona Portuária, onde o IPTU pode sofrer um reajuste de até 26% e o ITBI subir até 112%, segundo os cálculos apresentados. O maior impacto seria no bairro do Santo Cristo.

– A região no entorno da Zona Portuária seria uma das mais atingidas pelos aumentos. É uma área que recebeu grandes investimentos públicos nos últimos anos. Mas, infelizmente, devido à crise, ela ainda não desenvolveu tantos projetos privados. Aumentar os custos para se instalar nesta área pode ser um desestímulo para desenvolver a região como havia sido planejado – disse o diretor da Fecomércio, Natan Schiper.

A entidade observa ainda que a atividade econômica na região do Porto foi uma das mais atingidas pela crise. Segundo a Fecomércio, entre janeiro de 2015 e maio de 2017, o número de demissões nas empresas instaladas ali foi maior que o de contratações. No período, foram admitidos 238.690 empregados, enquanto que o total de demitidos chegou a 280.017.

Fonte: O Globo

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