Blog Condomínio

Blog

Notícias

Divulgados prazos para pagamento de taxa de prevenção e extinção de incêndios

Soluções completas para seu condomínio

Ofício da Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio-RJ), do dia 13/9, avisa que foi publicada no dia 11/9, no Diário Oficial do Estado, a Portaria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) nº 1007, de 4 de setembro de 2018. Nela estão especificados os prazos para pagamento de taxa de prevenção e extinção de incêndios referentes ao exercício de 2018, que será arrecadada de acordo com os vencimentos informados no documento.

A taxa de prevenção e extinção de incêndio é a contraprestação recolhida pelo Estado, cobrada dos estabelecimentos e residências pelo gozo da segurança decorrente da disponibilidade do serviço de prevenção de incêndio pelo CBMERJ. O recolhimento da taxa é feito de forma anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas pelos bombeiros. Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em cinco iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 100.

A arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício de 2018, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos:

anexo-1anexo-2

anexo-3

anexo-4

Proteja seu condomínio e seus funcionários
Compartilhar:
Comentarios 0 Comentários

deixe seu comentário

posts relacionados

Conta de luz até 30% mais em conta nos condomínios

Conta de luz até 30% mais em conta nos condomínios

A conta de luz do seu condomínio está sempre alta? Pois uma das maneiras de reduzir custos e de investir em uma alternativa que una eficiência energética e preocupação... Saiba mais!

Taxa de Incêndio começa a chegar para contribuintes do Rio

Taxa de Incêndio começa a chegar para contribuintes do Rio

Cobranças referentes à Taxa de Incêndio de 2020 começam a chegar às casas dos contribuintes do Estado do Rio. O vencimento, inicialmente previsto para abril, foi adiado em razão da pandemia do coronavírus. Os pagamentos,... Saiba mais!

Condomínios e síndicos mais seguros no Rio

Condomínios e síndicos mais seguros no Rio

A pandemia tem causado impactos emocionais e financeiros no país e no mundo. Com isso, os milhares de condomínios espalhados pelo Brasil também tiveram problemas de caixa. De acordo... Saiba mais!

Como organizar o seu home office

Como organizar o seu home office

O que era para ser temporário, para muitos agora será permanente. O home office, que ganhou espaço na pandemia por causa do isolamento social, precisa ser bem planejado e... Saiba mais!

Cadastre-se em nossa newsletter e receba todas as novidades do Grupo Cipa em seu e-mail.

Close Bitnami banner
Bitnami