Blog Condomínio

Blog

Revista Condomínio Etc.

EFD-Reinf: atenção às exigências para pagamentos

Anuncie Aqui

Como já informamos, o prazo para o envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais(EFD-Reinf) foi adiado pela IN 1900 RFB/2019 e, a partir de 10 de janeiro de 2020, os condomínios passam a ter a obrigação de informar suas retenções previdenciárias em notas fiscais.

Assim como o eSocial, a EFD-Reinf é também um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a ser utilizado por pessoas jurídicas ou por quem tenha relação com terceiros por meio de CNPJ. E para que a EFD-Reinf seja transmitida é necessário ter CNPJ ativo, certificado digital válido (emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP Brasil) e nota fiscal.

Para facilitar o entendimento e auxiliar a prática da nova rotina de nossos clientes em seus condomínios, elaboramos conteúdos especializados, disponibilizados em nosso site, com orientação detalhada que os síndicos devem seguir para atender à EFD-Reinf. Acesse www.cipa.com.br, busque por “EFD-Reinf” e consulte as tabelas com procedimentos e as perguntas e respostas sobre o assunto. Veja, a seguir, algumas das orientações para as devidas adequações.

.

Pagamento pessoa jurídica: nota fiscal

As notas fiscais referentes a pagamentos de serviços prestados deverão ser encaminhadas até 48 horas antes do vencimento. Ressaltamos que não há a possibilidade de realizar a quitação dos boletos enviados sem nota fiscal, sob risco de não pagamento, acarretando juros e/ou multa, conforme estabelecido na Lei no 12.741/12.

.

Pagamento pessoa física: Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)

• O autônomo deve informar no recibo: NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, CPF e PIS/PASEP/NIT.
• O recibo deve conter a data de emissão com o mesmo mês do pagamento e a descrição real e completa do serviço prestado. Descrições como “despesas diversas”, “reembolso de despesas” e “depósito em conta-corrente” não serão mais aceitas pelo sistema.
• O documento deve conter o valor bruto, o desconto da contribuição ao INSS (11%) e o valor líquido, não sendo mais possível a retenção por conta do condomínio. O condomínio contribui para a Previdência Social com 20% do valor do serviço prestado.
• O não cumprimento de todas as orientações citadas poderá acarretar multa.

Ressaltamos a importância do cumprimento dessas obrigatoriedades, visto que a não entrega ou entrega em atraso da EFD-Reinf pode gerar multas que variam de R$ 500 a R$ 1.500 por fração ou mês/calendário e também acréscimos legais. Além disso, a falta de recolhimento das importâncias retidas no prazo legal pode acarretar, para o síndico, responsabilidades previstas no art. 168-A do Código Penal e na Lei no 9.983/2000.

Caso tenha alguma dificuldade com a regularização e adequação às exigências, seu assessor CIPA estará à disposição.

 

Banner Revista
Compartilhar:
Comentarios 0 Comentários

deixe seu comentário

posts relacionados

Segurança para todos os bolsos

Segurança para todos os bolsos

Não importa o tamanho condomínio, as empresas têm sistemas que cabem no orçamento Sem tempo para ler? Clique no play abaixo para ouvir esse conteúdo.   Em 2021, a... Saiba mais!

Jardins verticais

Jardins verticais

Uma dose extra de natureza Sem tempo para ler? Clique no play abaixo para ouvir esse conteúdo. Poucas coisas são tão relaxantes quanto contemplar a natureza. Essa sensação é... Saiba mais!

Evite problemas em obras!

Evite problemas em obras!

Gerenciamento de projetos otimiza execução de processos    Sem tempo para ler? Clique no play abaixo para ouvir esse conteúdo.   Você já deve ter ouvido falar sobre gerenciamento... Saiba mais!

Mais segurança, menos custo: acolchoar o elevador é essencial

Mais segurança, menos custo: acolchoar o elevador é essencial

 Acolchoados protegem o meio de transporte de possíveis danos   Sem tempo para ler? Clique no play abaixo para ouvir esse conteúdo.   Você sabia que o Brasil possui... Saiba mais!

Cadastre-se em nossa newsletter e receba todas as novidades do Grupo Cipa em seu e-mail.

Close Bitnami banner
Bitnami