Cheiro de gás nunca é normal, é preciso fazer a autovistoria

O fato é que a vistoria de gás nunca foi muito levada a sério. Isso desde sempre. Nem com a Lei da Autovistoria Predial o incentivo foi suficiente. Muitos condomínios não tiveram suas instalações de gás checadas durante sua autovistoria. Isso envolve os apartamentos. O seu teve? Afinal, uma explosão por conta de vazamento de gás coloca em risco muitas vidas e toda uma edificação.

Por essas e outras é que foi criada uma lei exclusiva para esse fim. A Lei no 6.890, de 18 de setembro de 2014, dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Gilson Rodrigues, da Tecmeier, empresa especializada no assunto, diz que todos deveriam levar esse assunto mais a sério: “A pessoa vai viajar com a família, faz revisão do carro, tudo nos conformes. Mas o que ela não percebe é que o perigo está dentro de casa! A família está lá dentro a maior parte do tempo e correndo risco por conta de instalações que não são revisadas há muito tempo”, avisa.

Inspeção periódica x manutenção

Inspeção e manutenção são coisas diferentes. Na inspeção exigida pela lei, o técnico vai verificar se fogão, aquecedor, rabicho e canalização estão instalados e funcionando conforme as normas vigentes. Vários itens são checados, por exemplo, se fogão e aquecedor estão instalados de acordo com as normas de segurança ou se a tubulação de gás de cada apartamento não apresenta escapamento. O cliente então recebe um laudo dizendo se essa instalação está de acordo ou não. Caso não esteja, o cliente será orientado a realizar os reparos. A CEG e a CEG Rio não fazem esse tipo de serviço e a empresa a ser contratada deve estar habilitada pelo Inmetro.

Já a manutenção é aquela visita destinada à realização de reparos no fogão, no aquecedor, na canalização interna, nas conexões, nos rabichos, ou seja, tudo que compõe a instalação interna de gás do imóvel. Rodrigues, da Tecmeier, diz que sua empresa detecta e resolve o problema. “Normalmente vemos mais problemas nas unidades autônomas do que nas áreas comuns dos condomínios, mas o importante mesmo é uma inspeção criteriosa, e que o cliente leve a sério a manutenção exigida. Para isso, nossa empresa tem preços competitivos e ainda facilita o pagamento. Não tem por que deixar a família correr riscos”, ressalta.

Testando…

Quando a conta de gás sobe muito de um mês para o outro é hora de ligar o alerta. Mesmo sem cheiro de gás pela casa, pode estar ocorrendo um vazamento na tubulação. A Tecmeier realiza diversos testes, entre eles com o uso do manômetro, um equipamento que detecta escapamento de gás. “Fechamos o gás no fogão e no aquecedor do apartamento e depois vamos ao ponto de instalação (PI) do condomínio. O teste é feito com o manômetro durante 15 minutos aproximadamente. Nesse momento, vemos se há vazamento entre o PI e o apartamento. Classifico essa situação de três formas: sem vazamento, pequeno vazamento (até 5 litros/hora) ou grande vazamento. No caso do pequeno vazamento, podemos resolver com a aplicação de resina. Já no caso do grande vazamento, o indicado é a construção de nova tubulação de gás, de preferência externa”, explica ele, lembrando que o gás acumulado de vazamentos pode explodir a qualquer momento.

Um detalhe que muitas pessoas não sabem é que todos os acessórios de fogão têm prazo de validade de cinco anos: “Não é só a mangueira. É também o adaptador, o registro amarelo… É preciso um olhar técnico para diagnosticar vazamentos. Quando a pessoa afasta o fogão para limpar, aquilo ali pode afrouxar e iniciar um vazamento silencioso e perigoso”, avalia o técnico da Tecmeier.

Se mesmo assim estiver tudo nos conformes e a conta apontar aumento de consumo, o cliente deve pedir à CEG um exame de medidor, é o que recomenda Rodrigues: “O medidor pode estar com defeito ou pode também ter havido falha humana na leitura. Acontece…”.

Funcionário atento, síndico ágil

A síndica Lígia Moura, que conta com a CIPA na administração do Condomínio Márcia, na zona norte da cidade, relata que ocorreu um vazamento no PI: “Foi no final de 2016. Nosso funcionário José Ferreira é uma pessoa bem atenta e avisou sobre o cheiro de gás na área comum. Alguns moradores também mencionaram sentir o cheiro, então acionamos a inspeção de vistoria”, diz ela, que exerce a sindicatura pela segunda vez.

A inspeção foi feita por meio da CEG. O prédio tem 10 andares e 29 apartamentos. “Ninguém se opôs a receber os técnicos, só foi difícil marcar com todo mundo, mas em uma semana conseguimos testar todas as unidades e consertar que precisava”, lembra.

Cada registro no PI, de cada apartamento, foi testado, e os que apresentaram pequenos vazamentos foram consertados com resina. “Uns três meses depois começamos a sentir cheiro novamente, então acionamos a mesma empresa e eles refizeram o serviço no registro que ainda estava vazando. Ainda estava na garantia de um ano que eles ofereciam pelo serviço”, conta aliviada.

A organização natural dessa síndica, que é secretária por profissão, ajudou na estruturação das despesas: não foi preciso fazer cota extra. Havia oito unidades com vazamento e o pagamento dos testes e do conserto foi parcelado em 12 vezes.

Risco de corte de gás

O gás de um imóvel pode ser cortado no ato de uma inspeção. Isso pode acontecer por três motivos: quando a rede de distribuição interna do imóvel apresentar escapamento acima dos níveis permitidos, identificado através de umprocedimento chamado teste de estanqueidade; quando for verificada inexistência de ventilação inferior e/ou superior e volume do ambiente abaixo do permitido, em locais com aparelhos a gás; ou, ainda, quando o resultado do teste de monóxido de carbono (CO) ambiente ou no aparelho estiver fora dos parâmetros estabelecidos pela norma.

É importante lembrar que somente empresas autorizadas e credenciadas pela CEG e que tenham registro no CREA ou CAU podem fazer inspeções e consertos. No fim, devem emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no caso de engenheiros, ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), no caso de arquitetos.

Secovi Rio participa de audiência que propõe alteração na legislação de vistoria do gás

Um novo projeto de lei sobre a vistoria obrigatória quinquenal do gás para edifícios residenciais e comerciais será apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A novidade foi anunciada em 12 de junho, durante audiência pública promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa Civil para debater o assunto. O Secovi Rio esteve presente representado por Mônica Carvalho, coordenadora de Relações Político-Institucionais, e Laura Suárez, assessora do Poder Legislativo.

Desde 2014, a Lei 6.890 determina a realização de uma vistoria quinquenal. “Durante a elaboração da lei em vigor, faltou um debate com o consumidor, com quem fiscaliza e com quem realiza o serviço”, afirmou o deputado Flávio Bolsonaro (PSC), presidente da Comissão de Defesa Civil.
No decorrer da audiência pública foram debatidos possíveis lacunas na norma e eventuais conflitos com a Lei 6.400/13, que dispõe sobre vistorias prediais, colocando como responsabilidade dos condomínios e proprietários a contratação de empresas para vistoriar o sistema de gás.
A Lei Complementar RJ no 126/13 também dispôs sobre a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações. Ambas foram regulamentadas pelo Decreto no 37.426/2013.

A Cartilha de Autovistoria e Avaliação Predial – elaborada em parceria pelo Secovi Rio, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis (Abadi), pela Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) – apresenta explicações simples sobre a inspeção, além de trazer dicas sobre a manutenção e a conservação predial.

As principais falhas apontadas na Lei 6.890 são referentes aos responsáveis pela vistoria, aos padrões técnicos a serem atendidos e à imprecisão em relação à cobrança do serviço.

Faltando dois anos e meio do prazo previsto para a regulamentação da medida, somente 2% dos domicílios e estabelecimentos com o serviço de gás encanado realizaram a vistoria quinquenal, segundo dados apresentados pelo presidente da CEG/Gás Natural Fenosa, Bruno Ambrust.
O Secovi Rio reforça que os objetivos da legislação são a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Nesse cenário, as iniciativas que buscam garantir a segurança do consumidor devem ser apoiadas, afastando qualquer tipo de confusão ou dificuldade para o cumprimento da norma.
Assim, todas as características técnicas que impactam o tema devem ser consideradas para que questões individuais não se sobreponham ao aprimoramento normativo cabível.